Justiça

Elektro deve restabelecer energia em até 24 horas, diz Justiça em ação do MPSP



Em ação civil pública ajuizada pelo promotor Hélio Dimas de Almeida Junior, a Justiça de Limeira concedeu na última terça-feira (2/7) liminar com uma série de medidas que devem ser adotadas pela concessionária Elektro para regularização de seus serviços. Entre as obrigações estão o restabelecimento do fornecimento em até 24 horas em caso de queda de energia, incluindo a realização de trabalhos pré-eventos climáticos extremos e a intensificação no acompanhamento das previsões meteorológicas. 

A empresa deverá ainda prestar serviço de atendimento ao usuário de forma adequada, mesmo em dias críticos e em situações de emergência, com prazo máximo de 30 minutos para atendimento presencial e de 60 segundos para o contato direto do consumidor com o atendimento humano ou para resposta via aplicativo próprio ou de mensagens, como o WhatsApp. 

Pelos termos da decisão, ficou determinado ainda que a Elektro precisa corrigir falhas identificadas pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) em postes da cidade, podar árvores que esteja em contato ou risco de contato com a rede elétrica e apresentar um cronograma voltado à atualização do sistema de energia de modo geral.

O processo foi iniciado pela Promotoria do Consumidor de Limeira após o registro de diversas reclamações de usuários informando sobre constantes falhas na prestação do serviço fornecido pela Elektro, envolvendo oscilações curtas, longas interrupções e má qualidade dos canais de atendimento.   
A cada infração constatada será cobrada multa de R$ 100 mil.


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