O Ministério Público em Estrela D’Oeste, na região de Fernandópolis, ingressou com mais uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Inácio de Azevedo, preso atualmente no Centro de Detenção Provisória, em Araçatuba.
A Promotoria de Justiça de Estrela D`Oeste recebeu ofício do atual chefe da Prefeitura de Dolcinópolis com notícias de diversas irregularidades ocorridas no ano anterior (2016) ,durante a gestão de José Luiz Reis Inácio de Azevedo. A representação e documentos apresentados retratavam graves irregularidades dentre as quais pagamento no fim da gestão para prestadores de serviços sem prévio procedimento licitatório e produtos em estoque ,liquidação de despesas (baixa de empenhos) sem efetivo pagamento do fornecedor ou prestador de serviços ,desvio (aplicação em finalidade distinta) de recursos destinados à manutenção do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) , desvio (aplicação indevida) de recursos repasados para programas de merenda escolar (objeto da ação). Tais irregularidades ensejaram a instauração de procedimentos investigatórios autônomos com o objetivo de elucidar os fatos apontados somando-se a outros inquéritos civis já instaurados para apurar irregularidades na gestão dele caso. De acordo com a documentação apresentada, o município de Dolcinópolis recebeu recursos repassados Governo Estadual por meio de convênio celebrado com a Secretaria de Educação- recursos “visando oferecer alimentação balanceada, nutritiva, segura e saborasa para os alunos da rede pública do ensino fundamental, média e da modalidade jovens e adultos” . De acordo com plano de trabalho, o total de repasse estadual seria de R$67.500,00 em quatro parcelas trimestrais realmente, conforme extrato da conta “merenda escolar” , o estado fez repasse da quantia de R$67.500,00, dos quais R$15.601,91) foram aplicados em finalidades distintas do previsto no Convênio.
“Note-se que a cláusula do contrato do convênio dispunha que “os recursos transferidos pela Secretaria ao município em função do convênio seriam depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S.A, devendo ser aplicado, exclusivamente, na execução do objeto do coonvênio. No dia 22/03/2016, por exemplo, foi transferida a quantia de R$14.000,00 da conta da merenda escolar para a conta ICMS e IPI do Banco do Brasil (agência Jales). No mesmo dia (22/03/2016) foi transferida a quantia de R$7.000,00 da referida conta para a conta mantida pelo município no Banco do Bradesco seguindo-se de retirada em espécie no mesmo valor .No dia 31/05/2016 foi transferida a quantia de R$1.601,91 da conta da merenda escolar para o caixa geral da municipalidade com a utilização do numerário para outras finalidades, segundo o promotor Cleiton Luiz da Silva, promotor de justiça que subsceveu a açao.
A transferência de recursos da conta específica da “merenda escolar” para outras contas como caixa da municipalidade e ICMS-IPI permitem ao administrador a utilização para outras finalidades que não as do convênio porque são contas desvinculadas.
No pedido, o promotor quer que o ex-prefeito seja condenado nas penas do artigo 12, inciso II (dano ao Erário) da Lei n.º 8.429/92, quais sejam: ressarcimento do dano ao erário consistente em R$15.601,91; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos; pagamento de multa civil equivalente a uma vez o valor do dano; a proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos. Em fevereiro deste ano, Inácio de Azevedo oi preso nesta terça-feira, 21, em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. A prisão faz parte da Operação Catatau da Polícia Federal (PF), que também prendeu um suspeito de ser “laranja” do ex-prefeito.
A ação investiga supostos desvios de recursos públicos durante a gestão do tucano. A PF estima que foram realizados pagamentos suspeitos de milhões de reais. Os valores foram repassados para servidores, ligados a José Luiz, e fornecedores do município. São investigados contratos de consultorias, compras, serviços, convênios e obras.
O ex-prefeito se mudou com a família e uma empregada para Porto Seguro após terminar o mandato em 2016. Ele abriu duas empresas no interior baiano.
O outro preso aparece como sócio em construtoras e empresas de consultoria, com capital social superior a R$ 1 milhão. Os negócios prestavam serviços para o município de Dolcinópolis.
A ex-tesoureira da prefeitura também foi alvo da ação. Ela foi conduzida para depor. Policiais também fizeram buscas na casa do cunhado e da irmã do ex-prefeito. Os dois ainda foram conduzidos para depor.
Contadores, empresários e prestadores de serviços também estão entre os alvos da operação.
