Ex-presidente de fundação não possui ações da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis

O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis Renato Soares de Melo Filho, por meio de um despacho, notificou a Prefeitura de Fernandópolis sobre uma ação que envolve um ex-presidente da Fundação Educacional de Fernandópolis. A Prefeitura de Fernandópolis esclareceu que o requerido e ex-presidente da fundação, Paulo Sérgio do Nascimento não possui ações na empresa (ZPE - , porém, exercia o cargo de dirigente cuja Portaria que o nomeou foi revogada " Dessa forma, defiro a expedição de ofício à JUCESP para que providencie a baixa da indisponibilidade de bens que por ventura ficaram indisponíveis da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis S/A - AZPEF, por força da direção exercida pelo requerido Paulo Sérgio Nascimento, esclarecendo que referida liberação refere-se tão somente a este processo. (petição com documentos juntados pela requerida Fundação Educacional): No mais trata-se uma ação civil pública por improbidade ajuízada pelo Ministério contra Nascimento, Fundação Educacional, Marcino Ferreira e o Banco do Brasil. No início deste ano, o juiz Renato Soares de Melo Filho, da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, declarou indisponíveis todos os bens do ex-presidente da Fundação Educacional de Fernandópolis (FEF), Paulo Sérgio do Nascimento, e do empresário Marcino Ferreira até chegar ao montante de R$ 2,2 milhões de cada um. À época, o pedido foi feito pelo ex- administrador da FEF, Titose Uehara, para tentar reaver à Fundação R$ 4,4 milhões aos cofres da instituição. O valor bloqueado refere-se a dois imóveis da faculdade, uma propriedade rural em Barbacena (MG) e um terreno de 30 mil m², em Rondonópolis (MT). De acordo com a denúncia do 2º promotor de justiça de Fernandópolis, Marcelo Antonio Francischette da Costa, o imóvel de Rondonópolis foi vendido pelo ex-presidente em 2013 por R$ 705 mil ao empresário Marcino Ferreira. O imóvel estava como garantia para pagar dívidas e não poderia ser vendido sem aval da Justiça. Além de desobedecer, o imóvel foi vendido abaixo do valor de mercado, que foi avaliado em R$ 2,2 milhões por um perito judicial. A ação total é de R$ 7,9 milhões. Além da venda irregular dos imóveis, outras fraudes estão sendo apuradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. No começo do ano, os ex-presidentes da FEF, Luís Vilar (que também é ex-prefeito da cidade) e Paulo Sérgio do Nascimento foram presos acusados de irregularidades. Luiz Vilar foi solto pela Polícia Federal de Jales em abril desse ano. Ele havia sido detido no dia 27 de março do ano passado, a pedido do Ministério Público, acusado de participar de desvio de pelo menos R$ 3 milhões do caixa da FEF. Na mesma data, o ex-presidente da FEF, Paulo Nascimento, também foi solto. As prisões foram decretadas pelo juiz Maurício Ferreira Fontes, justamente para aprofundar a investigação envolvendo o desfalque nas contas da FEF. De acordo com a PF, foi encontrado um contrato entre a FEF e uma mulher, que não teve o nome divulgado, em junho de 2007, onde a fundação pagaria R$ 100 mil em títulos podres, divididos em duas parcelas. A promessa era de que o documento renderia à fundação R$ 10 milhões. O rombo no caixa da FEF pode ultrapassar os R$ 10 milhões.