A 2ª Vara da Comarca de Igarapava condenou nove réus pela prática de corrupção (passiva ou ativa) e oito deles também foram condenados pelo crime de organização criminosa. Durante os anos de 2013 a 2016, vereadores e particulares teriam solicitado e recebido vantagens indevidas (“mensalinhos”) para formar base aliada do Executivo na Câmara de Igarapava. As penas fixadas na sentença variam de 5 a 30 anos de reclusão. Outras duas pessoas denunciadas foram absolvidas.
Essa foi a quinta ação penal referente à segunda fase da Operação Pândega, desencadeada após investigação do Gaeco. O ex-prefeito e seu irmão já haviam sido condenados em setembro deste ano. Consta dos autos que o Município firmou diversos contratos com empresas para transporte de alunos da zona rural, fornecimento de combustíveis, produtos alimentícios, de limpeza e higiene, além de obras, reformas, construção, tapa-buracos e locação de máquinas pesadas. No entanto, parte dos valores pagos teria retornado como propina aos irmãos e a um grupo de vereadores.
Para o juiz Pedro Henrique Bicalho Carvalho, corrompeu-se “a estrutura política responsável por inovar a ordem jurídica em atenção aos anseios sociais e por promover a fiscalização econômico-financeira e político-administrativa do Município, na medida em que os valores oriundos das propinas não só perverteram a atuação parlamentar na Câmara Municipal de Igarapava, mas provinham dos cofres públicos, prática ocorrida entre 2013 a 2016, usurpando-se o já combalido orçamento público municipal, bem como a dignidade dos cidadãos”. O magistrado também ressaltou que o crime foi cometido “com abuso de poder e violação aos deveres do cargo de vereador, a quem cumpre zelar pela retidão e probidade do exercício do mandato eletivo”.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 1001381-52.2018.8.26.0242
