o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, realizou buscas e apreensões nas dependências do gabinete do Procuradoria-Geral do Município de Bauru, na sede da prefeitura, bem como em duas residências, em cumprimento a mandados expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da cidade.
Trata-se da deflagração da Operação Sete Mãos, que culminou no oferecimento de denúncia contra sete pessoas, dentre elas dois servidores da Secretaria de Planejamento de Bauru, um empresário do ramo imobiliário e o procurador-geral do município.
Segundo investigação que durou aproximadamente quinze meses, o Gaeco apurou que o procedimento de registro do empreendimento imobiliário denominado Loteamento Chácaras Terra Branca foi promovido mediante a falsidade ideológica de certidão pública municipal, com burla às regras de parcelamento do solo. Segundo a investigação, um empresário - sócio majoritário da área -, um advogado especialista em direito registral, uma pessoa que se intitula “consultor imobiliário” e o procurador se associaram criminosamente para promover a regularização fraudulenta da área. Com isso, lograram que dois servidores da secretaria promovessem a lavratura de certidão municipal com conteúdo falso, o que permitiu o registro do loteamento no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru.
Apurou-se, ainda, que um dos denunciados, consultor imobiliário do empresário sócio majoritário da área, perpetrou dois crimes de estelionato contra o sócio minoritário do Loteamento Chácaras Terra Branca. Também foi apurado que o procurador patrocinou interesse privado e ilegítimo perante à administração pública, tendo recebido, indiretamente, vantagem indevida para praticar ato infringindo dever funcional. Com a ajuda de sua esposa, ele ocultou e dissimulou a origem dos valores recebidos criminosamente, praticando, com isso, delito de lavagem de dinheiro.
Ao todo, foram imputados crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, falsidade ideológica, estelionatos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Desde o início, as investigações contaram com o apoio da própria Secretaria de Planejamento, bem como da Corregedoria-Geral do Município. O Ministério Público também contou com o apoio, para cumprimento das buscas realizadas, da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Núcleo de Comunicação Social, do MP-SP
