Investigação sobre fraude na merenda escolar passa para a Justiça Federal

A 3ª Vara Judicial de Bebedouro aceitou pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Bebedouro, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Ribeirão Preto, declinando da competência para investigar as fraudes praticadas pela Cooperativa Orgânica Familiar de Bebedouro (COAF) na venda de merenda escolar para municípios do Estado de São Paulo, em favor da Justiça Federal. A medida foi adotada porque, após a segunda-fase da operação realizada pelo Ministério Público, vieram aos autos notícias de que a maior parte da verba utilizada pela COAF é de natureza federal, saída dos cofres do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Embora também tenha sido utilizada verba estadual e até municipal para pagamentos à cooperativa, a utilização de verba federal atrai a competência da Justiça Federal. Nas próximas semanas, o processo, composto por cerca 16.000 páginas, totalizando 80 volumes, será enviado à Justiça Federal em Ribeirão Preto, responsável pela cidade de Bebedouro, sede da cooperativa. A Justiça Federal analisará a competência e, uma vez aceito o caso, deverá remeter ao Ministério Público Federal, o qual poderá solicitar que a Polícia Federal continue com as investigações. O Ministério Público de São Paulo já se colocou à disposição do Ministério Público Federal para colaborar com o prosseguimento das investigações. O contrato da cooperativa com o Governo do Estado de São Paulo continua a ser investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo perante o Tribunal de Justiça estadual, porque a apuração envolve o deputado estadual Fernando Capez que, em razão do foro por prerrogativa de função, somente pode ser investigado perante o TJ. A apuração tramita sob sigilo. A INVESTIGAÇÃO O objeto inicial da investigação eram contratos da cooperativa COAF para fornecimento de gêneros alimentares para merenda escolar feitos com 17 municípios: Americana, Araras, Barueri, Bauru, Bebedouro, Caieiras, Campinas, Colômbia, Cotia, Mairinque, Mogi das Cruzes, Novais, Paraíso, Santa Rosa de Viterbo, Santos, São Bernardo do Campo e Sumaré. As investigações, iniciadas com depoimento de informante, identificaram dezenas de municípios onde ocorreram as fraudes, servidores públicos que atuaram nos procedimentos, bem como centenas de agricultores lesados pelo esquema, uma vez que tiveram seus nomes indevidamente utilizados como fornecedores de gêneros alimentícios da agricultura familiar que, na verdade, eram provenientes de grandes fornecedores. Durante os trabalhos, interceptações telefônicas permitiram a apreensão de dinheiro de propina que seria entregue para lobista para corromper agentes públicos. Em seguida, em duas etapas operacionais, foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão e de prisões temporárias, resultando nas prisões de 14 pessoas envolvidas com o esquema e na apreensão de centenas de documentos, inclusive procedimentos de chamadas públicas em prefeituras municipais. Durante a investigação foram celebrados 3 acordos de colaboração premiada já homologados pela Justiça. Paralelamente, foram obtidas quebras de sigilos fiscais e bancários e analisada grande parte do material produzido. Devem, ainda, ser realizadas diversas diligências e oitivas, inclusive para investigar a ligação e contratos da cooperativa com outras prefeituras, suspeitando-se de contratos em outros estados, medidas que competirão, agora, à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. Após a chegada aos autos das informações sobre a natureza federal da verba desviada, não foram realizadas novas diligências ou pedidos, o que preservará a validade dos atos realizados até agora na investigação.