O prefeito Jorge Seba (PSD) obteve avaliação inferior à de seu antecessor nas contas referentes ao ano de 2021, de acordo com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) divulgado no dia 07/03/2023 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
A gestão de Seba recebeu nota "C+" (em fase de adequação) no IEGM, enquanto o ex-prefeito João Dado (PL) havia obtido "B" (gestão efetiva) na avaliação geral dos três anos anteriores. Houve piora nos setores de Planejamento, Saúde, Defesa Civil e Governança de TI.
A queda na avaliação ocorreu apesar de Seba ter herdado um superávit de R$ 20,5 milhões deixado pela administração anterior, o que sinalizava boa capacidade de pagamento no curto prazo.
De acordo com o TCESP, o setor de Planejamento recebeu a nota "C" (baixo nível de adequação), sendo a única avaliação negativa entre os setores. Além disso, o percentual de alterações orçamentárias foi considerado alto, acima da inflação do período.
Entenda o IEG-M
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
Com isso, oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade. Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.
Ferramenta inédita entre os Tribunais de Contas, o indicador é:
Específico: mede características particulares da gestão, de forma clara e objetiva;
Mensurável: permite a quantificação do desempenho dos municípios ao longo do tempo;
Acessível: pode ser utilizado no planejamento da fiscalização;
Relevante: como instrumento de controle;
Oportuno: elaborado no tempo adequado para ser usado pela fiscalização;
Extensível: a todos os Tribunais de Contas
A iniciativa ainda possibilita a comparação de resultados entre municípios de mesmo porte, o que permite o intercâmbio de boas práticas e o aprimoramento constante das gestões.
O IEG-M possui cinco faixas de classificação, definidas a partir das notas alcançadas nos sete índices setoriais: altamente efetiva (A); muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).
Todas as informações obtidas são fornecidas pelas administrações municipais e validadas, por amostragem, pelas equipes de Fiscalização do TCESP. Desse modo, variáveis como ‘gastos com educação’, por exemplo, só poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgado do parecer emitido pelo relator das contas de cada Prefeitura.
