Cidades

Juiz decreta indisponibildade de bens por indicios de fraude em concurso



O juiz da Heitor Katsumi Miura, da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, deferiu parcialmente o pedido de liminar, em ação civil pública, movida pelo Ministério Público para promover a decretação de indisponibilidade de bens dos correqueridos pessoa jurídica Persona Capacitação Assessoria e Consultoria - Eireli, e pessoas físicas Marta Silene Zuim Colassiol, Monica Aparecida Bertão dos Santos, Olenir Freschi Ferreira e José Roberto Martins (ex-prefeito), até o valor de R$70.764,55, em nome de cada corréu, visto que todos os elementos trazidos na inicial,inquérito, gravações e demais documentos, indicam forte probabilidade de veracidade das alegações que apontam subsistir sobre os fatos narrados a ocorrência de improbidade administrativa, em especial, a existência concomitante de gabaritos em branco e preenchidos em nome das candidatas contratadas Angélica e Jaqueline em virtude do concurso público em questão.de todas as vias respectivamente assinados e rubricadas pelas candidatas. "Por ora, exclui-se as correqueridas Angélica Daiane Cardoso da Silva e Jaqueline Fabiana de Paula da ordem liminar para decretação de indisponibilidade de bens supra concedida, pois inexistem indícios de que as mesmas tenham participado da contratação envolvendo a empresa organizadora do concurso público com o ente público municipal, além de que, os vencimentos recebidos pelas contratadas referem-se aos serviços prestados por ambas, potencialmente em favor da sobrevivência. Inviável neste momento o cancelamento de edital e homologação do processo seletivo pois necessária a citação de todos os candidatos postulantes envolvidos", esxreveu o magistrado Pelo mesmo despachom Miúra determiniou a serventia os bloqueios e comunicações de indisponibilidade até o valor indicado , além das notificações. A ‘Operação Q.I.’ é resultado de investigações do Gaeco, em conjunto com o Centro de Inteligência da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, que após quatro meses de investigações, identificaram a atuação de grupo criminoso que fraudava licitações e processos seletivos para concursos públicos em prefeituras e câmaras municipais em 31 cidades do Estado, desde a região de Ribeirão Preto até São José do Rio Preto.

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