Despacho assinado pelo juiz da Segunda Vara Cível de Votuporanga, Rodrigo Ferreira Rocha, determinou a Prefeitura que receba valores de ex-vereadores que formularam acordo com o Ministério Público para devolver uma cota parte, recebida , durante o exercício de 2004. O valor da ação, à e&7765;oca, era de R$ 100 mil.
Muitos agentes públicos quitaram uma pequena diferença do pagamento. O valores executados, conforme apontados pelo Ministério Público, eram inferior à soma dos valores correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004, não depositados judicialmente, em alguns casos.
Escreveu o magistrado:
“Trata-se de pedido formulado pelo Município de Votuporanga onde pleiteia o levantamento dos valores incontroversos depositados nos autos pelos executados, com o qual manifestou-se favoravelmente O Ministério Público às fls. 2485 e 2598.Assim, diante da manifestação favorável do MP e considerando que realmente os valores pertencem aos cofres do Município de Votuporanga, defiro o pedido para autorizar a transferência daqueles valores diretamente para a conta da Prefeitura do Município de Votuporanga, a ser indicada nos autos pelo Procurador Jurídico Dr. Douglas Lisboa da Silva, OAB-SP 253.783.Antes, porém, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a unificação das contas informadas à fl. 2519 e, uma vez efetivada, providencie-se a transferência, inclusive do depósito de fl. 2521.De resto, nos termos da manifestação do MP de fls. 2575/2576 e para se evitar repetição, indefiro os pedidos de fls. 2557/2560.Intime-se”
Na ação foram requeridos , à época, os agentes públicos que já devolveram ou pactuaram acordo com o MP.
Reqdo:
Silvio Carvalho de Souza
Reqdo:
Jose Nelson Chino Bolotario
Reqdo:
Jose Villa Penharbel
Reqdo:
Maria Aparecida Lopes Isiara
Reqdo:
Sandra Maria Berardo Toscano
Reqdo:
Mehde Meidao Slaiman Kanso
Reqdo:
Israel Antonio Lemos
Reqdo:
Pedro Luiz Minucelli
Reqdo:
Valmir Celestino da Silva
Reqdo:
Osmair Luiz Ferrari
Reqdo:
Sigmar Rizzatto
Reqdo:
Antonio Carlos de Camargo
Reqdo:
Gilvan Carlos dos Santos
Reqdo:
Josuel Domingues
Reqdo:
Giacomo Vitorio Longo Roveri
Reqdo:
Luiz Galisteu
Reqdo:
Gilmar Aurelio