Juiz pede ao Ministério Público incluir herdeiros em ação de R$ 9,5 milhões

O juiz da 1ª Vara Cível de Fernandópolis, Fabiano Moreno, mandou incluiur herdeiros de um ex-funcionário público d Prefeitura de Fernandópolis para responder futura ação civil pública declararatória de nulidade e responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Olívio Scamatti e diretores, Luiz Vilar de Siqueira, ex-prefeito de Fernandópolis "Ao exame da inicial vislumbro que figura como corréu falecido em 12 de janeiro de 2015, consoante notória informação constante figurando como autor o Ministério Público do Estado de São Paulo e como réus Luiz Vilar de Siqueira, dentre outros, também em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Cível. Nesse passo, deverá o autor, no prazo legal, emendar a petição inicial face a flagrante notícia do passamento do corréu supracitado, indicando o espólio regularmente representado por seus sucessores, sob as penas da lei. Feito isso, tornem os autos conclusos para decisão de impulso oficial da inicial", escreveu o magistrado. O caso - O promotores de Justiça do Projeto Especial Tutela Coletiva, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, Marcos Takaoka, José Claudio Zan,Ernani de Menezes Vilhena Junior e Andre Luiz de Souza assinaram uma ação civil pública com improbidade administrativa contra ex-servidores da Prefeitura de Fernandópolis, o ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira e todos os diretores e representantes do Grupo Demop, com sede em Votuporanga. O pedido, em virtude de contratos formulados com a administração é de R$ 9.511.420,14. A Prefeitura de Fernandópolis, por intermédio do ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira ,no exercício de 2010, realizou licitações,como objeto de serviços em pavimentação,recapeamento asfáltico, construção de galerias de águas pluviais, colocação de guias e sarjetas, entre outras obras públicas teria facilitado a entrada das empresas do Grupo Demop para ganhar as licitações na administração. As licitações foram juntadas aos autos principais se referem aos procedimentos licitatórios como a Tomada de Preços no11/2010, Tomada de Preços no17/2010 e Concorrência no04/2010 Para os promotores as licitações foram " “jogo de cartas marcadas” com o fim de adjudicar os objetos dos certames às empresas do Demop Participações , com a parceira MC Construtora e Topgrafia Ltda), responsáveis por criar uma organização criminosa para lesar os cofres públicos de diversos municípios do Estado de São Paulo, coma corrupção de agentes políticos e servidores públicos, além de ajustes com representantes de outras empresas, mediante ainda entrega de numerários e outras vantagens, visando com isso transparecer que os certames licitatórios tinham respeitado os ditames da Lei de Licitações . De acordo com a tabela elaborada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o município de Fernandópolis,ao realizar prévios procedimentos licitatórios com verba estadual,firmou contratos administrativos com as empresas do grupo ,para a execução de serviços de construção de galerias de águas pluviais,recapeamento,pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas pagou mais de R$ 9 milhões.