Justiça anula multa contra destilaria imposta pela Cetesb

A Alcoeste Destilaria de Fernandópolis foi absolvida de pagar uma multa de R$ 57 mil, imposta pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). A alegação para a multa carreava eventual queima de palha da cana, o que não chegou a ser comprovada, além de conter erros conceituas para a pena administrativa. Com a derrocada jurídica, a estatal arcará com as custas processuais e também honorários advocatícios. A Justiça de Fernandópolis já intimou o procurador da devedora para que manifeste sobre a constrição realizada aos autos de penhora online, bem como o prazo de 15 dias para apresentar impugnação ao cumprimento da sentença. A Alcoeste Destilaria foi defendida pelos advogados Deonísio José Laurenti e Fábia Cristina Nishino Zantedeschi.