Em uma decisão inusitada, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) garantiu a um morador de Votuporanga o direito de manter uma cabra e uma porca como animais de estimação em sua residência urbana. A decisão anula um ato anterior da Prefeitura que exigia a remoção dos animais.
O caso, que teve início no ano passado, ganhou notoriedade após a fiscalização municipal notificar o proprietário sobre a necessidade de retirar os animais de sua casa. A prefeitura alegava que a lei local vetava esse tipo de criação em área urbana, citando reclamações de vizinhos sobre mau cheiro.
Inicialmente, uma decisão em primeira instância foi favorável à remoção dos animais. No entanto, o proprietário recorreu, levando o caso à 2ª Câmara de Direito Público do TJSP. Por maioria de votos, os desembargadores decidiram a favor do morador.
O desembargador Carlos Von Adamek, em seu voto, argumentou: "Sendo incontroverso que os animais em questão não são para criação empresarial, mas sim para que o impetrante os tenha em sua companhia, como animais de estimação, mostra-se inviável a aplicação da referida norma municipal."
Ademais, Adamek ressaltou a importância do vínculo afetivo entre o dono e os animais, conforme atestado por laudo psiquiátrico. "Seria desproporcional a retirada dos animais do convívio com o dono, tendo em vista o vínculo afetivo criado com eles, e sem olvidar o sofrimento imposto aos animais com a separação, pois são domésticos e não se sabe para onde seriam levados", afirmou o desembargador.
Apesar de assegurar a guarda, o tribunal enfatizou que cabe ao proprietário manter os devidos cuidados com a higiene. Durante o processo, o dono informou que a cabra e a porca têm livre acesso à casa durante o dia e se recolhem à noite para "seus aposentos" no quintal.
Esta decisão abre um precedente interessante no debate sobre a definição de animais de estimação em áreas urbanas, equilibrando as normas municipais com os direitos dos proprietários e o bem-estar animal.
