Por pedido do Juízo da 3ª Vara Cível em Taquaritinga, ao deprecado Juizo da Comarca em Fernandópolis, determinou a notificação de Mônica Aparecida Bertão, dos Santos, uma das supostas partcipantes da Operação QI, que fraudou concursos em Prefeituras do interior do Estado.Segundo o Ministério Público, a alegação que houve um esquema elaborado para fraudar concursos e controlar pessoas para serem aprovados. Em Taquartinga, o Ministério Público pede a condenação ao ressarcimento ao erário, em R$ 100 mil por dano moral coletivo e R 25,8 mil, por licitação fraudulenta.
Segundo o Ministério Público, trata-se de ação de responsabilidade, alegando, em síntese, que os requeridos organizaram ou participaram de um esquema elaborado para fraudar concursos públicos municipais, de modo a controlar as pessoas que seriam aprovadas. Pretendeu que os requeridos sejam condenados por ato de improbidade para que, entre outras medidas, sejam condenados a ressarcir o erário no valor da licitação fraudulenta, em R$ 25.855,00 e mais R$100.000,00 a titulo de dano moral coletivo. omo afirmado antes, a fraude atingiu diversas cidades do Estado de São Paulo, dentre elas a pequena cidade de Santa Ernestina, que pertence a Comarca de Taquaritinga
A ação trata exclusivamente da fraude ocorridano âmbito da Câmara de Santa Ernestina e que,inclusive, já contou com ajuizamento de denúncia criminal na comarca de Ribeirão Preto, com prolação de sentença de procedência na ação penal, aguardando neste momento a apreciação de recursos interpostos junto ao Tribunal de Justiça.
Os requeridos na ação, segundo o MP
Reqda: Tatiane Mussatto
Reqdo: Andre Luiz Pressendo
Reqda: Lucimara Aparecida de Almeida
Reqda: Monica Aparecida Bertão dos Santos
Reqdo: M.a.b dos Santos Concursos - Me
Reqdo: Multipla Assessoria e Consultoria Especializada Em Administraçao Publica
Reqdo: Gerencial Assessoria Tecnica Especializada Ltda - Epp
Reqdo: Rafael Galiaso de Almeida
Reqda: Marlene Aparecida Galiaso
Reqda: Cynira Cristina Petinatti
Reqdo: Mauro Luiz Sinibaldi
