Justiça paulista quebra sigilo de parentes do presidente da Alesp

A pedido do Ministério Público de São Paulo, que investiga um suposto esquema de fraudes e desvios na merenda escolar, a Justiça autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de parentes do presidente da Assembleia Legislativa - Alesp, Fernando Capez (PSDB). São alvos da medida a mulher do deputado Maria Cristina Palermo e seu cunhado, Rogério Auad Palermo. Além de Capez, as denúncias também envolvem os deputados estaduais Luiz Carlos Gondim (SD) e Fernando Cury (PPS). Ao se negar a instalação da CPI, deputados do PSDB, PSD, DEM e PTB alegam que a comissão não vai ter nenhum efeito prático nas investigações que estão sendo feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Em 1995, quando Mário Covas foi eleito governador do Estado e deu início a uma longa hegemonia do PSDB em São Paulo, o parlamento instaurou 66 comissões de inquérito sobre os temas mais variados - nenhum deles atacou diretamente o governo. Na última legislatura, apenas uma CPI investigou algo relacionado a Alckmin, o preço dos pedágios em estradas . Para o deputado José Zico Prado, líder do PT, o governo de Alckmin tem atuado para evitar que a Assembleia investigue o esquema de corrupção na merenda escolar. Com ampla base de apoio na Casa, o tucano tem tido facilidade para aprovar os projetos de seu interesse. A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo investigam um esquema de corrupção e superfaturamento no fornecimento de alimentos para merenda escolar, envolvendo o governo de São Paulo e pelo menos 22 prefeituras do interior paulista. Segundo funcionário da Coaf que denunciou a fraude, a cooperativa contratava “lobistas” que atuavam junto aos governos e prefeituras, pagando propina a agentes públicos em troca de favorecimento em contratos. O maior deles é com a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pagou R$ 7,7 milhões à cooperativa no último ano.O esquema se aproveitou da legislação federal que estipula e prevê incentivos para que prefeituras e governos de Estado comprem pelo menos 30% dos alimentos para merenda escolar de pequenos produtores rurais. As contratações ocorriam por meio de chamada pública, uma espécie de procedimento simplificado de licitação. A Coaf participava das chamadas simulando disputa com outras cooperativas ligadas a ela, combinando preços, que eram superfaturados. Um litro de suco de laranja, por exemplo, que para a entidade custava R$ 3,70, era vendido a R$ 6,80. Nessas vendas, era estipulado um “pagamento de comissão”, que variava em torno de 25% do valor do contrato. Além disso, nas investigações, foi apurado que 80% dos produtos fornecidos pela Coaf vinham de grandes indústrias. Lembrando que apenas cooperativas de agricultura familiar podem ser contratadas para fornecer merenda sem necessidade de licitação. Apesar de envolver contratos em 22 prefeituras, o principal interesse financeiro da Coaf era os milionários pagamentos feitos pela Secretaria Estadual da Educação. O vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, conhecido como Cal, declarou que houve propina de R$ 1,94 milhão em um único contrato. “Ocorreu este tipo de esquema com o governo de estado em 2015, numa venda de R$ 7,76 milhões sendo que acredita que também neste caso a propina girou em torno de 25%.”