A Justiça Federal em Jales determinou, após vinda das manifestações escritas de todos os réus, ou decorrido o prazo ,in albisos autos venham imediatamente conclusos para o eventual recebimento ou rejeição da ação civil pública . São reús segundo o Ministério Federal, a ex-prefeita Ana Maria Matoso Bim, o pregoeiro do município de Fernandópolis, Carlos Alberto Buosi e o engenheiro chefe,João Hashijumie Filho. Além disso, a empresa
Physicus Comercio de Artigos Esportivos -Eireli, com sede em Auriflama, também é questionada na ação.
Se g u nd o a p urad o, o co nt ra t o d e re p a sse t in ha p o r o b je t o a t ra nsfe rê nc ia d e re c ur so s fina nc e iro s da Uniã o pa ra a e xecuç ã o de c o nst r uç ão d a ac a d e mia ao c é u a b er t o, localizado no Pa rq ue B eira Rio – E ta p a 2, no em Fe r na nd ó p olis. De a co rd o co m o ave nç a d o, a Uniã o c o mp ro me t e u- se a re p a ssar ao M unic íp io d e Fe r na nd ó p o lis a q ua nt ia de R$ 292 .500,00 . Por sua ve z , a c o ntra p ar t id a d o m unic íp io se r ia d e R$ 89.591, 33 , c o nfo r me c lá usula q ua r ta d o contrato avalizado entre as partes
Segundo o MPF, fo i re a liz a da uma ve r ific a ç ão in loc o, no d ia 18 d e o ut ub ro d e 2017, e não fo ra m e nc o nt ra d o s no lo ca l t r ê s do s e q uip a me nt o s lic it a d o s, o s q ua is e st ava m p rev ist o s na p ro po st a ve nc e d o ra doc e rt a me lic it a t ór io e e m no ta s fisc a is d a e mp re sa q ue fo ra m p a g a s p e la m unic ip a lid a d e (fls. 248 e 257 d o A p e nso I), PE R 01 – J ump Ra d ica l (R$9.692 ,83), P E R 02 – G iro Ra d ic a l (R$ 7.313 ,18) e P E R 03 – Flye r Ra d ica l (R$8.212 ,26) Para o Ministério Público foi g era nd o, então, um p re j uí zo de R$ 25. 218. "A no t e - se q ue a inst a la çã o de sse se q uip a me nt o s fo i a t e sta d a no bo le t im d e me d iç ã o e m it id o e m 17/06/2014 e sub sc r it o pela ex-prefeita e também o engenheiro .A lé m d e ssa c o nd ut a , fo i co nst a d o so b re p re ço (sup e rfa t ura me nt o )d e 79, 96% no eq uip a me nt o LA L 60 – B ic ic le ta Tr ila St a nd a rd, o q uere p re se nt o u o p re j uízo de R$ 4.559,69 , q ue so ma d o a o va lo r d o se q uip a me nt o s q ue nã o fo ra m e nt re g ue s, totaliza R$ 29.777,96 , a título de sobrepreço, o que representa 26,83% do so ma t ó r io d a s d ua s no ta s fisc a is p a ga s p e lo M unic íp io de Fe r na nd ó p o lis (R$ 110.999,99", escreveu a ação.
A ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério objetiva responsabilizar os requeridos por supostas ilicitudes .que teriam cometido no âmbito do procedimento licitatório: pregão presencial, Processo Administrativo nº170/2013, edital nº 103/2013 do Município de Fernandópolis/SP, custeado com recursos federais repassados ao Município de Fernandópolis pelo Ministério do Esporte.Decido."Notifiquem-se os réus, nos termos do art. 17, 7º, da Lei nº 8.429/92, para que ofereçam as suas manifestaçõesescritas, instruídas, se o caso, com os documentos e justificações que entenderem pertinentes, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo da regular notificação dos réus, com fundamento no § 3º, do art. 17 da Lei nº 8.429/92, defiro opedido formulado nos itens “iii” e “iv” da petição inicial. Intimem-se o Município de Fernandópolis, e também aUnião para, querendo, manifestar o seu interesse em integrar a lide, no polo ativo do processo, no prazo de 05(cinco) dias" . A ação foi assinada pelo procurador deferal José Rubes Plates (foto), em junho do ano passado. A carta precatória da Justiça Federal à 3ª Vara Cível - Foro de Fernandópolis, foi distribuida nesta terça-feira, 19, às 18h01 mi
