Justiça quer explicações em 15 dias sobre contratação de empresa

A Justiça de Ouroeste, na região de Fenanadópolis, por meio de despacho, deu prazo de 15 dias ao prefeito de Guarani D’Oeste, Odair Vazarin, além da empresa Execursos Capacitação e Treinamento Ltda, representada por Marta Silene Zuim Colassiol e Monica Aparecida Bertão dos Santos explicarem uma ação civil, movida pelo Ministério Público Segundo a Justiça, os elementos informativos não comprovam a inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação Também negou a citação dos funcionários detentores dos cargos públicos. O objeto da demanda consiste relativa a irregularidade na contratação com dispensa de licitação da empresa Execursos Capacitação e Treinamento Ltda. Esse ato impugnado é de competência exclusiva do representante legal da Municipalidade. “Os servidores contratados não participaram da elaboração dos atos administrativos e não podem ser responsabilizados pela sua execução. “Cite-se, por mandado, a requerida Prefeitura de Guarani D'Oeste, bem como Execursos Capacitação e Treinamento Ltda, Marta Silene Zuim Colassiol e Mônica Aparecida Bertão dos Santos”, escreveu o despacho. O gasto para a realização do concurso foi R$ 7.020,00, valor bem abaixo dos R$ 8,5 mil que inviabiliza o processo de licitação.