A Justiça de Fernandópolis , por meio de um despacho, deu prazo de 10 dias para o ex-prefeito Luis Vilar de Siqueira apresente uma defesa escrita no bojo de uma ação penal por suposto crime de estelionato.
"Providencie-se o cadastramento dos advogados do réu para que tenham acesso ao sistema e-SAJ (eletrônico).Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa defiro o pedido de dilação do prazo em mais 10 dias, para o réu Luiz Vilar apresentar defesa escrita. Intime-se.Após, voltem-me conclusos", suscitou o despacho. De acordo com a queixa crime oferecida pelo Ministério Público, o ex-prefeito e mais três pessoas teriam desviado R$ 50 mil Fundação Educacional de Fernandópolis - FEF. Um ex-assessor jurídico também é réu na ação. Vilar quando era presidente da entidade teria adquirido uma carteira de debêntures da Petrobras S.A. com valor de R$ 10 milhões pelo preço de R$ 100 mil. Para o Ministério Público, tanto a carteira quanto uma sociedade com vendedores em conta da participação Fernandópolis 1 , que liquidaria a operação, jamais existiram , assim como o ex-presidente da Fundação Educacional não possuía autorização para sozinho , decidir sobre a celebração do contrato em nome da entidade. Na versão do MP houve indicioss de falsidade para alterar as verdades ou simular uma operação absolutamente estranha às finalidades institucionais da Fundação de Fernandópolis, mas que parecia vantajosa pela despropriação entre o preço pago e o valor do bem adquirido.
E ainda de acordo com o Ministério Público em Fernandópolis, houve um falso contrato forjado para facilitar a execução do suposto desvio.
"Importa-se ressaltar que a competência para celebrar contratos nos termos do Estatuto da Fundação, não é isolada,do presidente, mas sim da Diretoria Executiva. Houve uma sonegação deste contrato justamente para fornecer as justificativas para o desvio que sucedeu", escreveu o promotor Marcelo Antonio Fracischette da Costa, autor da ação, que tramita na 1ª Vara Criminal.
