A promotora de Justiça Cristina Palma obteve, no âmbito de ação civil pública movida contra o Município de Sorocaba, o prefeito, o secretário da Educação, a R. Clean Comercial Eirelli-ME e a Ville Editora e Comércio LTDA., liminar expedida pela Vara da Fazenda local "para proibir, de imediato, a realização de qualquer pagamento referente ao Pregão Eletrônico nº 23/2022 (CPL 38/2022), diante do pedido de reconsideração ora em parte acolhido e do nítido e fundado receio de concreto dano ao erário, assim devendo manter-se a parte ré até expressa deliberação judicial ulterior em sentido contrário, se o caso, sob pena de apuração de responsabilidade criminal, civil, administrativa e por prática de improbidade administrativa, na forma da lei".
O pregão eletrônico refere-se à aquisição de 29.586 kits para a educação infantil e 20.703 kits para o ensino fundamental do Projeto Palavra Cantada, totalizando R$ 22 milhões. "A maioria das unidades escolares sequer possui aparelhos leitores de CD ou DVD". anotou a promotora na peça inicial do processo, lembrando ainda que o conteúdo do projeto pode ser acessado digitalmente, "dispensando o vultoso gasto".
"Uma simples pesquisa na internet (doc. 4), conforme demonstrado abaixo, revela que um livro palavra cantada, mais um CD, custa R$ 39,99 pelo mercado livre. Outra opção, 'Melhores brincadeiras musicais', do mesmo autor, pela Editora Melhoramentos, custa R$ 45,90. Isto se comprar uma única unidade, sendo público e notório o desconto que pode ser obtido a se comprar milhares de unidades. Mesmo assim, a Secretaria de Educação estimou entre R$ 343,50 e R$ 448,50 a unidade para fins de realização do pregão", argumentou a promotora.
