Legislação

MP inicia Programa de Atuação Integrada de Promotorias



O Ministério Público de São Paulo deu início hoje à instalação do programa de Atuação Integrada de Promotorias de Justiça. O ato normativo 578, do procurador-geral de Justiça Fernando Grella Vieira, publicado hoje (11) no Diário Oficial regulamenta as atividades a serem desenvolvidas. O objetivo do programa é que em determinadas investigações que trancendam uma área de atuação específica, envolvendo, por exemplo, meio ambiente, consumidor ou patrimônio público, as promotorias possam avançar com os inquéritos e as investigações em conjunto. O primeiro programa de atuação integrada vai tratar de problemas relacionados a eventos futebolísticos. Reuniram-se hoje os promotores de Justiça Paulo Sérgio Castilho, da promotoria Criminal e com atuação perante os Juizados Especiais Criminais, César Ricardo Martins, da promotoria do Patrimônio Público e Social, Eduardo Ferreira Valério, da promotoria do Consumidor, Roberto Carramenha, da promotoria de Habitação e Urbanismo e Darci Ribeiro, do grupo de Atuação Especial de Repressão à Sonegação Fiscal.

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