MP-SP amplia reuniões para digitalizar processos criminais ao Judiciário

Às vésperas de entrar em vigência uma regra que obriga o Ministério Público de São Paulo a digitalizar todos os inquéritos policiais quando oferecer denúncias ao Judiciário, representantes da instituição ampliaram os encontros semanalmente com membros do Tribunal de Justiça e do governo estadual para flexibilizar a norma e dividir as tarefas. Desde julho de 2015, cada juízo criminal ficou responsável por tornar digital documentos em papel nos autos de inquéritos policiais, termos circunstanciados e autos de apreensão ou boletins de ocorrência circunstanciada. Na época, o tribunal avisou que a experiência iria durar apenas um ano: a partir de julho deste ano, caberia ao MP-SP assumir todo esse trabalho, na hora de oferecer denúncias, ou da parte interessada em abrir ações penais privadas. Os novos procedimentos foram fixados por resolução da corte, mas foram alvo de críticas dentro do Ministério Público, inclusive em reuniões do Conselho Superior. No início do ano, durante a disputa pela Procuradoria-Geral de Justiça, os três candidatos ao cargo declararam que a instituição não poderia assumir o ônus de assumir as novas atribuições, devido aos custos e à falta de pessoal. O TJ-SP diz que o martelo ainda não foi batido, mas se a proposta for fechada, a divisão passaria a funcionar primeiramente na capital paulista e seria aplicada gradualmente em outras cidades, até chegar a todo o estado. No futuro, o objetivo é que a Polícia Civil já forneça as peças em formato digital na origem do caso. Uma parceria entre o TJ-SP e a Secretaria de Estado da Segurança Pública planeja integrar os sistemas de comunicação entre as duas instituições. Desde janeiro, há um projeto-piloto funcionando na 3ª Delegacia de Defesa da Mulher, que envia procedimentos digitais à Vara da Violência Doméstica e Familiar do Foro Regional do Butantã, na capital paulista. A iniciativa tem sido acompanhada pela Softplan, empresa responsável pelo e-Saj (sistema eletrônico adotado pelo TJ-SP).