MPF e MP querem compelir licenças contra queimadas concedidas pela Cetesb

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizaram uma ação civil pública na Justiça Federal de Franca com pedido de liminar para suspender imediatamente todas as licenças concedidas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e pelo Estado de SP para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar na subseção Judiciária de Franca*. Todas as atividades de queima devem ser paralisadas até que seja realizado estudo de impacto ambiental prévio pela autoridade competente. O MPF e o MP-SP pedem que a Justiça declare nulas todas as licenças e autorizações já expedidas pelo Estado de São Paulo e pela Cetesb para a queima controlada da palha da cana-de-açúcar. É pedido também que seja reconhecida a atribuição exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para efetuar o licenciamento ambiental das queimadas. A ação requer também, caso sejam feitos pedidos de licença ambiental para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar, que o Ibama sempre exija o Eia-Rima (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental), como condição para o licenciamento, considerando as consequências para a saúde humana, para a saúde do trabalhador, para áreas de preservação permanente, para os remanescentes florestais, para a flora e fauna, bem como as mudanças na atmosfera relacionadas ao efeito estufa e ao consequente aquecimento global. Segundo levantamentos realizados, atualmente é a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) quem autoriza as queimadas, sem exigir qualquer análise a respeito dos prejuízos que elas podem trazer. Para a procuradora da República Daniela Pereira Batista Poppi e o promotor de Justiça Fernando de Andrade Martins, autores da ação, o controle dessa atividade, entretanto, deveria ser feito pelo Ibama, já que é o órgão responsável por conceder licenciamento para atividades que possam destruir ou afetar o meio ambiente, após avaliar estudos prévios elaborados para verificar esses possíveis resultados. A queima da palha da cana diminui consideravelmente a qualidade do ar, aumenta a concentração do monóxido de carbono (CO) e favorece o aparecimento de doenças respiratórias na população. Além disso, traz consequências muito graves para os trabalhadores do campo que lidam diretamente com essa atividade e inalam os gases tóxicos que são produzidos. Além disso, a fumaça gerada por essa prática também provoca a morte de inúmeros animais e facilita a formação do efeito estufa, deteriorando a vida nas cidades, tornando-as mais quentes e com madrugadas menos úmidas. Isso tudo provoca o aumento do consumo de água para garantir a limpeza das áreas afetadas, o aumento dos acidentes em rodovias devido à falta de visibilidade, o desperdício de energia e a interrupção dos serviços de energia elétrica por problemas causados em linhas de transmissão próximas aos pontos de queimadas, entre outros problemas.