A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Presidente Prudente (SP) proibiu que a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) faça cobranças por atrasos de mensalidade no curso de medicina e garantiu que os alunos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sejam rematriculados nos próximos semestres, ainda que estejam em inadimplência. A decisão liminar, proferida nesta segunda-feira, 11 de junho, é resultado de uma ação civil pública que o MPF ajuizou contra a instituição de ensino devido aos aumentos abusivos no valor das parcelas mensais nos últimos anos.
Neste semestre, a mensalidade da graduação em medicina da Unoeste alcançou valor de quase R$ 10 mil. O curso é um dos mais caros do país, apesar de seu baixo desempenho em avaliações oficiais (nunca recebeu conceito superior a 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade). Só no ano passado, a universidade aplicou aumento de 13,2% no valor cobrado. As formas de reajuste são imprevistas, contrariam a legislação e prejudicam seriamente a continuidade dos estudos pelos alunos, muitos deles beneficiários do Fies.
Com a escalada dos preços, os montantes cobrados acabam ultrapassando os limites financiados por meio do programa de crédito do governo federal, e a Unoeste exige dos alunos o pagamento do excedente. Estudantes de baixa renda não conseguem arcar com a diferença, que pode chegar a R$ 3,9 mil por semestre. A universidade, por sua vez, tem dificultado as negociações e deixado claro que a rematrícula será negada a quem permanecer inadimplente. Abandonar o curso torna-se, então, a única saída para muitos que dependem da ajuda estatal.
“Restará ao beneficiário do programa uma dívida de mais de meio milhão de reais. Assim, o aluno de medicina da Unoeste, beneficiário do Fies, ao fim, não poderá adquirir uma capacitação profissional, terá desperdiçado longos anos de vida e, ainda, assumirá uma dívida impagável a quem não possui uma boa qualificação”, destacou o MPF na ação ajuizada.
Ao conceder a liminar, a Justiça Federal levou em conta os argumentos do MPF quanto ao abuso dos reajustes feitos pela Unoeste. Na decisão, a 2ª Vara Federal de Presidente Prudente destacou que, neste ano, as mensalidades de quase todos os semestres do curso de medicina ultrapassam o teto de financiamento do fundo de crédito estudantil. “Essas atitudes [aumentos irregulares] da demandada podem ter sido a causa da majoração da mensalidade para valores muito superiores ao limite máximo estabelecido pelo Fies”, conclui o texto.
O MPF apurou que as receitas da Unoeste, a partir das mensalidades cobradas dos alunos de medicina, superam em muito as despesas do curso. Em 2017, a universidade desembolsou R$ 29,6 milhões com professores, materiais e outros gastos. Por outro lado, estima-se que os ganhos brutos possam chegar a R$ 172,9 milhões, considerando-se valores pagos mensalmente pelos quase 1,7 mil graduandos matriculados.
Ao final do processo, o MPF quer que a Unoeste seja condenada à restituição de valores abusivos cobrados desde 2013 no curso de medicina. A Procuradoria pede ainda o pagamento de indenizações por danos morais a alunos que foram alvo de respostas grosseiras e irônicas ao tentarem negociar uma solução diante dos abusos praticados.
O número da ação é 5003198-05.2018.4.03.6112. A tramitação pode ser consultada aqui.
