O Ministério Público Federal em Presidente Prudente recomendou à Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e à sua mantenedora, Associação Prudentina de Ensino e Cultura (APEC), que se credencie até 8 de setembro para submissão à nova avaliação periódica/seriada promovida pelo Centro de Avaliação Permanente do Ensino Médico do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês (IEP) e National Board of Medical Examiners (NBME), dos Estados Unidos.
Entre 2012 e 2016, 1050 alunos recém-formados na Unoeste fizeram a prova antiga do Cremesp e, destes, apenas 157 foram considerados habilitados_ índice de 15%, quando a média nacional no mesmo período ficou entre 44,5% e 49,1%. Para ser aprovado no exame, é preciso acertar 60% da prova.
A avaliação, uma das mais importantes para os alunos de medicina, é composta de questões de múltipla escolha, e aplicada ao final do 6º ano do curso. O atestado de participação na prova é considerado por várias instituições como requisito para a contratação de médicos e para o ingresso destes em programa de residência médica.
Criticado por algumas instituições de ensino superior, por entenderem que a avaliação após conclusão do curso não oferecia oportunidade para corrigir eventuais deficiências constatadas, foi criada a nova avaliação periódica/seriada, em parceria com o IEP e o NBME. Inspirado nos exames de certificação médica aplicados pelo NBME, nos Estados Unidos, haverá uma prova para os 3º anistas, com conhecimentos mais gerais de biologia e saúde e outra para os 5º anistas, com conhecimentos específicos de medicina.
O NBME é entidade americana responsável pelo exame de certificação médica, cuja aprovação garante a obtenção de licença para praticar medicina nos EUA. Com experiência de mais de um século na avaliação médica, o NBME será responsável por finalizar a prova a ser aplicada, que contará com maior ênfase nas questões por ele elaboradas, além da contribuição do CREMESP e do IEP.
A prova será aplicada eletronicamente, transmitida no dia da prova, pelo NBME, já traduzida para português. A ideia é que essa nova avaliação possa contribuir para identificar as deficiências do aluno e oferecer a oportunidade para as IES reforçarem o seu ensino nesses pontos.
A má qualidade do ensino de medicina da Unoeste é objeto de inquérito civil do MPF em Presidente Prudente desde 2016. A universidade tem o maior curso de medicina do Estado de São Paulo em número de alunos, pois abre 220 vagas por ano, mas entre 2012 e 2016 foi sempre a última ou penúltima colocada no antigo exame do Cremesp.
No Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade, o desempenho da Unoeste também é muito fraco. Em 2013, o curso recebeu conceito 1, o pior possível. Em 2016, a universidade teve conceito 2, também considerado insuficiente pelo MEC.
Em 15 de agosto, em reunião realizada no curso do inquérito civil, a Unoeste afirmou que participaria da avaliação periódica do Cremesp. O procurador alertou à universidade que as inscrições estavam então previstas para terminar em agosto, pois a prova poderia ser aplicada em outubro.
COMPROMISSO QUEBRADO. No dia 28 de agosto, contudo, a APEC, mantenedora da Unoeste, protocolou documento informando que não participaria da prova do Cremesp, IEP e NBME, pois alega já participar de outro exame, o TPU, e que haveria colisão de datas, pois o TPU cai no dia 4 de outubro e o exame do Cremesp seria nos dias 3 e 5 de outubro.
O procurador avalia que o TPU não melhorou a qualidade da universidade, tanto que o curso de medicina continua com notas ruins no Enade e que a população da região de Presidente Prudente que usa o SUS corre risco uma vez que os alunos de medicina da Unoeste recebem a sua formação prática em unidades do SUS na região, inclusive no Hospital Regional da cidade, que era o antigo hospital escola da Unoeste, desapropriado pelo governo do Estado, em atendimento à reivindicação da comunidade local.
Para o procurador da República Paulo Taek, responsável pelo caso, “é inadmissível que um graduando em medicina com grave deficiência teórica seja admitido a desenvolver o ensino prático”. Segundo o membro do MPF, “não se poderia tolerar que o aprendizado (prático) seja baseado em método de tentativa e erro, tratando-se da saúde e vidas humanas”.
A Unoeste tem até o dia 8 para se inscrever e até segunda-feira, dia 11, para comprovar ao MPF em Presidente Prudente o credenciamento no novo exame de avaliação do Cremesp/IEP/NBME. Caso contrário, a universidade está sujeita a outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
HISTÓRICO. O procurador lembra na recomendação que desde 1999, o curso de medicina da Unoeste está na berlinda. Em 1999, o curso obteve conceito E no Provão, do MEC, que deu um ano para a universidade cumprir várias condições. Em 2002, a comissão de supervisão do MEC deu parecer favorável à manutenção do curso, em virtude do compromisso da IES de reduzir as vagas de 200 para 120 ao ano.
Logo após o parecer favorável, a universidade decidiu anunciar o aumento das vagas do curso de Medicina, o que foi repudiado na época por várias entidades médicas, profissionais, estudantes e educadores.
ICP nº 1.34.009.000064/2016-62
