A Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista requereu, na sexta-feira (17/5), o afastamento do prefeito do município, por suspeita de irregularidades na criação de cargos comissionados. O pedido ainda será analisado pela Justiça.
Em histórico traçado pela promotora de Justiça Mariana Gouveia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em 2022, já havia julgado inconstitucionalidade na criação de diversos cargos. Ainda em 2022, a Promotoria ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito, pedindo, ainda, a declaração de nulidade das portarias de nomeação dos cargos considerados inconstitucionais.
No mesmo ano, a municipalidade promulgou nova lei instituindo outros cargos comissionados, sendo proposta, então, outra ação direta de inconstitucionalidade.
Nesta ação atual, de 2024, a Promotoria contesta os objetivos da lei que está em vigor, que manteria os vícios da legislação já revogada por decisão judicial. O MPSP requer o afastamento do prefeito e a exoneração de 317 funcionários comissionados da prefeitura.
A Justiça considerou que tramita ação com tema semelhante na Comarca, determinando, então, a junção dos processos.
