A advogada Márcia Rocha recebeu a primeira certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo com o nome social nesta segunda. O Conselho Federal da entidade ratificou a decisão. Para o presidente da OAB São Paulo, a entrega do documento é uma conquista dos direitos humanos em período marcado por retrocessos.
"Em um momento em que o mundo parece apresentar passos para trás na trajetória da civilização, com direitos civis sendo contestados, direitos humanos vilipendiados e discursos de ódio proclamados nas redes sociais, esse espaço traz uma nova luz. Respeita aquele que talvez seja o principal direito, que por incrível que pareça não é direito explícito na Constituição, mas está lá, que é o direito à felicidade. Que todos tenham a possibilidade de exercer esse direito de ser feliz. É isso que se faz hoje com a Márcia Rocha”, disse.
Na cerimônia, Márcia Rocha, falou sobre a importância do certificado . “Morrem pessoas todos os dias por conta unicamente do preconceito. Portanto, a possibilidade de fazer com que as pessoas pensem sobre esse assunto e nos vejam enquanto seres humanos, capazes de trabalhar e de exercer uma profissão com seriedade, como é a advocacia, eu acho extremamente importante”, disse.
Em 2013, a advogada Márcia Rocha palestrava no interior de São Paulo sobre direitos humanos e diversidade sexual, como representante da OAB do Brasil. Ao final da conferência, foi questionada por uma das pessoas da plateia, por qual razão seu nome não constava nos quadros da OAB..
Travestis e transexuais advogados poderão usar seus nomes sociais na carteira de identidade profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no registro da entidade. A novidade foi publicada pela Folha de S.Paulo, no último Dia Internacional contra a Homofobia, terça-feira (17).
A medida foi aprovada pelo conselho federal da OAB, também no dia 17. Breno Dias de Paula, conselheiro federal da ordem, foi o relator dela. O relatório determinou um período de seis meses para adequação à medida.
"É extremamente emocionante para mim. As pessoas me cobram isso, perguntam sobre isso. Ainda estou emocionada porque é um marco histórico", disse a advogada travesti Marcia Rocha, ao site da OAB.
"É uma demanda antiga o uso do nome social. Temos conseguido alterações de nome civil através da Justiça, mas muitas pessoas não desejam ou não podem fazer essas alterações e desejam simplesmente o uso do nome social. É uma demanda muito difícil. É muito importante até para o exercício da minha profissão
