Operação QI: 22 carros, sete motos, 25 imóveis e R$ 476.093,38 bloqueados

Nessa sexta-feira (11/03), a Justiça realizou a primeira audiência do caso OPERAÇÃO Q.I., para oitiva das 05 (cinco) testemunhas de acusação e 06 (seis) testemunhas das defesas. Outras 246 testemunhas das defesas (de um total de 249 testemunhas de defesas) foram ouvidas por cartas precatórias e, após, os réus serão interrogados. Atualmente, dos 29 réus, 5 estão presos, um está foragido; dentre os outros 23 que respondem ao processo em liberdade, 09 firmaram acordos de colaboração premiada com o Gaeco, dos quais apenas 07 foram homologados judicialmente, já que 02 mentiram em suas colaborações e não alcançaram o benefício; para os colaboradores homologados, o processo foi judicialmente suspenso. Dos 16 (dezesseis) réus que respondem ao processo em liberdade, o GAECO-Ribeirão Preto recorreu ao TJ-SP pedindo que 07 deles voltem à prisão, por entender que se tratam de funcionários públicos que cometeram condutas gravíssimas, inclusive recebimento de propinas. O TJ-SP já negou HCs pedindo as solturas dos acusados ainda presos e as Defesas apresentaram dezenas de outros recursos e pedidos ao TJ-SP, como liberação de bens. Ainda, dos 17 réus que se tratavam de funcionários públicos, foi determinado judicialmente o afastamento do cargo de 16 deles e uma acusada se afastou voluntariamente para obter a colaboração premiada. O prejuízo estimado com a atuação criminosa dos réus envolvidos na OPERAÇÃO Q.I. (decorrente da somatória dos valores gastos pelo poder público em contratações das empresas integrantes do esquema, das propinas pagas a agentes públicos, do lucro ilícito das empresas com os concursos públicos fraudulentos realizados), totaliza R$ 2.683.657,4 (dois milhões e seiscentos e oitenta e três mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). Valor este, contudo, que não engloba as possíveis ilicitudes detectadas em outros municípios, consistentes em 34 fraudes em concursos públicos e 23 fraudes em licitações, atingindo, ao todo, 57 cidades. Para estes casos, foram comunicadas e enviadas cópias da prova às respectivas Promotorias de Justiça das localidades. Para garantir tanto que seja indenizado o prejuízo causado aos cofres públicos, como que sejam pagas as multas decorrentes das futuras condenações, foram atingidos por medidas de sequestro, arresto e hipoteca legal (medidas que impedem a venda dos bens) decretadas pela 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto a pedido do GAECO-Ribeirão Preto, os seguintes bens pertencentes a 23 acusados: 25 (vinte e cinco) imóveis, 22 (vinte e dois) carros, 07 (sete) motos, cotas sociais de 05 (cinco) empresas e o valor total de R$ 476.093,38, (de 15 contas bancárias diferentes). Além disso, foram quebrados 36 sigilos bancários dos réus e suas empresas.