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Operação QI: TJ confirma voto de vista para analisar liberdade de suspeitos



Estão pendentes de voto de vista, no Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ-SP, seis Habeas Corpus postulados por advogados de defesa dos acusados da Operação QI, nas regiões de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Os seis acusados, incluindo uma duas mulheres de Fernandópolis, estão presas na região de Ribeirão Preto. Nos últimos meses, todos os Habeas Corpus foram denegados e mantiveram-nos em prisão. Pela legislação, pendente de voto vista é em razão de um terceiro desembargador ter pedido para adiar o julgamento, explico. No tribunal de Justiça as apelações são julgadas por uma turma de recurso normalmente composta por três desembargadores, no qual um deles relata o caso e da seu voto, favorável ou contrário ao recurso, posteriormente, os demais Desembargadores votam, no entanto, se quiser qualquer um desses desembargadores pode requerer vista do processo para que faça uma análise mais pormenorizada do assunto para somente na próxima seção dar o seu voto favorável ou contrário ao recurso. Os recursos serão julgados pela 4ª Câmara de Direito Criminal, cujo relator é o desembargador Euvaldo Chaib. De acordo com a ação penal, todos são processados, pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica e fraudes em licitações públicas, os quais teriam ocorrido, desde o ano de 2014 até o início das investigações, em diversos municípios paulistas, os quais teriam sido desvelados por meio da “Operação QI”, deflagrada em conjunto pelo Ministério Público e a Polícia Civil. A denúncia contra eles foi oferecida pelo Ministério Público de Ribeirão Preto. Eles se encontram presos desde o dia 16 de junho, por força da decisão exarada pelo douto Juízo de 1º grau nos autos do procedimento de interceptação telefônica e telemática n. 0007878-88.2015.8.26.0506, no qual, além de diversas medidas de busca e apreensão e de bloqueios, foram decretadas as prisões , todas renovadas Posteriormente, em vista do requerimento do Ministério Público, as referidas custódias temporária foram convertidas em prisões preventivas. Durante a Operação QI, foram apreendidos os procedimentos administrativos e demais materiais relacionados aos fatos apurados, para impedir, por completo, a aventada possibilidade de adulteração ou destruição de provas, mantendo incólume a instrução processual

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