Nesta quarta-feira, 17 de julho, a Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagraram a Operação Rei do Gado. A ação visa desmantelar um esquema de sonegação fiscal que envolveu vendas fraudulentas de gado, somando R$ 1,4 bilhão entre julho de 2020 e abril de 2023. A estimativa é de que R$ 300 milhões em tributos federais foram sonegados.
Cumprimento de mandados
Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva em Brasília/DF e 50 mandados de busca e apreensão nas cidades de Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul e Votuporanga, em São Paulo; Açailândia, Imperatriz e Itinga do Maranhão, no Maranhão; Bambuí e Luz, em Minas Gerais; além de Brasília/DF, Goiânia/GO e Palmas/TO. A Receita Federal está diretamente envolvida no cumprimento de 26 desses mandados, focando em alvos de interesse tributário.
Medidas judiciais
A Justiça também autorizou a suspensão do exercício da função de servidores públicos e o sequestro e bloqueio de bens dos envolvidos, totalizando R$ 67 milhões. A Receita Federal pretende identificar os reais fornecedores do gado vendido com notas fiscais fraudulentas e verificar a regularidade tributária dos mesmos, a partir das provas coletadas na operação.
Esquema de sonegação
O esquema de sonegação é composto por quatro núcleos principais:
1. Servidores públicos: Auxiliavam na inserção de dados falsos em sistemas oficiais e na criação de Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas, documento necessário para movimentação de animais.
2. Contadores: Responsáveis pela emissão de Notas Fiscais Avulsas inidôneas a partir das GTAs fraudulentas.
3.Laranjas: Interpostas pessoas que constaram como remetentes de mais de 6.947 Notas Fiscais Avulsas inidôneas, no valor total de R$ 1,4 bilhão, referentes à venda de mais de 448.887 bovinos entre julho de 2020 e abril de 2023. Este núcleo inclui líderes do esquema, familiares, empresas e funcionários.
4. Compradores e transportadores: Responsáveis pela intermediação das notas fraudulentas e pela revenda do gado para abate em frigoríficos no estado de São Paulo.
Nome da operação
O nome "Rei do Gado" faz referência aos animais que são objeto das vendas fraudulentas sob investigação.