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País terá até final deste ano 3 milhões de ações trabalhistas



O País contabilizará até o final deste ano, 3 milhões de ações trabalhistas,segundo o Tribunal Superior do Trabalho – TST. O aumento é de 12% em relação a 2015. Por ano são quase 650 mil ações que acumulam nos tribunais. Nos Estados Unidos,por exemplo, são 125 mil e na Dinamarca, 65 mil Na base dessa pirâmide padecem milhões de trabalhadores, enganados, surrupiados e lesados por maus empregadores, a maioria empresas terceirizadas e o próprio estado e empresas públicas, que ao lado de bancos e estatais representam 65% da demanda trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estima que a Justiça do Trabalho, deverá receber este ano cerca de 3 milhões de novos processos, o que representará um aumento de quase 13% em relação a 2015. De acordo com o TST, entre 2014 e 2015, o número de novas ações trabalhistas cresceu 5,1%. No trimestre deste ano, as 1570 varas trabalhistas receberam um lote de 660.837 de novos processos, o que significa um percentual de 6% em relação ao primeiro trimestre de 2015. Segundo estimativas extra-oficiais, tramitam hoje no judiciário laboral cerca de 25 milhões de ações. São iniciais sem primeira audiência, processos com sentença, recursos, Mandado de Segurança (MS), pedido de liminares, correcionais, tutelas, e no segmento da execução milhões de processos aguardam solução, perfazendo um encalhe de mais de 60%. O panorama real da justiça trabalhista é desalentador. O corte no orçamento obriga uma redução de 90% dos investimentos e de 29,4% das despesas de custeio. A folha de pessoal desta justiça abocanha 93,5%. Por sua vez, na oportunidade que foi anunciada a medida, houve a reação da entidade classista Anamatra, que fez severas criticas ao governo (leia-se da ex- presidente afastada Dilma Rousseff), tendo como subsídio o artigo 99 da Constituição Federal da República - colidido, em razão de que a proposta orçamentária do Tribunal Superior do Trabalho - TST teve o parecer do Conselho Nacional de Justiça CNJ. Em nota, a entidade classificou a medida como chantagem institucional e de caráter retaliatório do parlamento em relação à atuação do Judiciário Trabalhista, em detrimento dos demais ramos do Judiciário que tiveram cortes menos drásticos.

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