Prefeito de Votuporanga é alvo de queixa-crime envolvendo fraudes em recuperação judicial

O prefeito de Votuporanga, Jorge Augusto Seba, foi citado em uma queixa-crime ajuizada por D.A.A., que acusa Seba e outras duas pessoas, J.R.V.S. e A.L.A.J., de envolvimento em crimes previstos na Lei nº 11.101/2005 e no Código Penal. De acordo com a denúncia, Jorge e J.R.V.S., que são vizinhos e amigos íntimos de A.L.A.J., teriam participado de uma série de negociações fraudulentas, incluindo a aquisição de veículos em hasta pública e a celebração de contratos de empréstimo para favorecer A.L.A.J., sócio e administrador de empresas em recuperação judicial.

O caso

A denúncia gira em torno de operações financeiras e comerciais ligadas à empresa de um antigo sócio de Jorge Seba, identificado pelas iniciais A.L.A.J. Segundo a queixa, essa empresa encontra-se em recuperação judicial há mais de 10 anos, um procedimento utilizado para evitar a falência, onde o devedor negocia com os credores a reorganização de suas dívidas.

Apesar desse processo judicial, a denúncia alega que A.L.A.J. e sua família mantêm um padrão de vida elevado, levantando suspeitas de que estariam desviando e ocultando patrimônio por meio de outras empresas e de pessoas próximas. Essas alegações, no entanto, ainda estão sob investigação.

A participação de Jorge Seba

A principal acusação envolvendo o nome do prefeito Jorge Seba está relacionada à compra de veículos de luxo durante um leilão público, realizado no âmbito do processo judicial contra a empresa de A.L.A.J. A queixa-crime alega que os veículos arrematados por Seba incluíam modelos como BMW e Mercedes-Benz, que estariam anteriormente em posse do grupo econômico de A.L.A.J.

Posteriormente, segundo a denúncia, esses veículos teriam sido revendidos para uma empresa de outro conhecido de A.L.A.J, o que, segundo a denúncia, poderia indicar uma tentativa de ocultar bens para fraudar credores. A operação é descrita no documento como uma "simulação de negócios" para burlar o processo de recuperação judicial.

Empréstimos suspeitos

Outro ponto levantado pela denúncia diz respeito a um empréstimo de alto valor, supostamente realizado entre Jorge Seba e a empresa em recuperação judicial, controlada por A.L.A.J. A ação alega que o valor do empréstimo, embora registrado em documentos contábeis, teria sido quitado de maneira irregular, sem que houvesse renda suficiente por parte do prefeito para justificar o pagamento.

Segundo a denúncia, essa triangulação de valores entre a empresa, Jorge Seba, e outras pessoas ligadas ao processo poderia ser interpretada como evidência de uma possível fraude financeira. 

O Ministério Público manifestou-se pela rejeição da queixa-crime, afirmando que os crimes descritos são de ação penal pública incondicionada, o que impede o prosseguimento da ação pela via de uma queixa-crime particular. No entanto, o MP recomendou o envio de cópias dos autos à Delegacia de Polícia para a instauração de inquérito, com o objetivo de investigar as possíveis fraudes e coletar mais provas relacionadas aos fatos.

O caso, remetido ao DJE em 24 de setembro de 2024, segue aguardando novas investigações por parte da Polícia Civil.

Entramos em contato com a assessoria do prefeito Jorge Seba para obter uma declaração sobre as acusações contidas na queixa-crime, no entanto, até o fechamento desta matéria, não recebemos qualquer resposta ou posicionamento oficial.

É importante ressaltar que todas as acusações e alegações mencionadas na queixa-crime contra o prefeito Jorge Seba e os demais envolvidos ainda não foram comprovadas. O caso segue em fase de investigação, e até o momento, não há qualquer decisão judicial que confirme a veracidade dos fatos apresentados pela denúncia. Portanto, as informações relatadas nesta matéria têm como base documentos oficiais e estão sujeitas ao andamento e desfecho do processo.