O prefeito de Fernandópolis, André Pessuto, não quer apenas ser rotulado como um pagador de folha dos servidores. Quer otimizar custos para não aprofundar ainda mais a crise financeira. Entre as medidas estão a suspensões do 14º salário que eram pagos no valor de um salário mínimo na data de aniversário do servidor. Agora, os cerca de 1,7 mil funcionários vão receber um ticket estimado em R$ 100,00. Ainda é pouco, mas é um inicio É preciso reduzir ainda mais o número do staff, principalmente dos comissionados, que nada acrescenta à administração.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE atestou a ilegalidade e a inconstitucionalidade do benefício.
A falha apontada considera de alta gravidade diz respeito ao pagamento de 14º salário aos servidores municipais.
“O pagamento de 14º salário, ou ‘gratificação aniversário’ aos servidores municipais, embora previsto em Lei, não pode ser aceito, pois afronta o princípio da razoabilidade, além de contrariar a jurisprudência”, consignou o TCE de São Paulo cujo feito é enviado para o Ministério Público Estadual que tomam as providências cabíveis de sua alçada.
