Concursos

Promotor acusa ex-prefeito de impedir posse de 46 candidatos aprovados em concurso



O prefeito de Pedranópolis, na região de Fernandópolis, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por compra de voto, e está no cargo em virtude de uma medida cautela por instância superior, virou alvo de mais uma ação. José Roberto Martins, o Betinho, PSDB- é acusado de impedir a posse de 46 candidatos identificados nos autos por meio das informações prestadas e aprovados dentro do número de vagas e nãonomeados e empossados Entre as funções estão encanador, eletricista, operadores de máquinas, serviços gerais, trabalhadores braçais, farmacêuticos, fonoaudiólogos, dentista e médico veterinário. Daniel Azadinho, promotor que assinou a ação pediu à Justiça, ) a condenação do requerido José nas sanções previstas no artigo 12 da Lei n° 8.429/92, como a perda função pública, a suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio"de pessoa jurídica por prazo de três anos A determinação para a abertura do concurso foi dada em 16 de fevereiro de 2009, sendo o edital de abertura datado de 20 de fevereiro de 2009. Realizado o concurso público, e divulgado os gabaritos oficiais a Prefeitura de Pedranópo!is publicou o edital de classificação final e sua re-ratificação em 24 de abril de 2009 com homologação do certame em 29 de abril de 2009. O prefeito já foi citado e notificado para responder a ação.

Mais sobre Concursos