O promotor da 5ª Promotoria Pública em Fernandópolis, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, instaurou um inquérito civil para apurar prática de nepotismo na Prefeitura de Fernandópolis.Por meio de denúncia, a Promotoria quer saber quais são os parentes ligados ao prefeito André Pessuto e vereadores que trabalham na administração em cargos comissionados, vedados pela legislação.
De acordo com Azadinho, a Prefeitura já foi cientificada sobre a representação, formalizada pelo Órgão em relação a eventual prática de nepotismo por autoridades do município de Fernandópolis, culminou com a instauração do Inquérito Civil ,14,0739,0004035/2018. Pelo procedimento, assim escreveu: " Considerando que chegou ao conhecimento desta.
Promotoria de Justiça através de ficha de atendimento da ouvidoria, a notícia de possíveis casos de nepotismo na Prefeitura Municipal de Fernandópolis; que segundo as informações, na Prefeitura parentes do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores foram nomeados para cargos em comissão(...) vários servidores foram indicados pelo prefeito,vice e vereadores como parentes diretos da autoridades e que as nomeações ou designação, manutenção em cargo, emprego ou função comissionada e de confiança de pessoa que possui parentesco com ocupante de cargo emprego ou função”.
Na avaliação do promotor, caso seja comprovado, o nepotismo viola os princípios norteadores da Administração Pública. configurando ato de improbidade administrativa. A Sumula vinculante 13, emitida pelo STF- Supremo Tribunal Federal - STF
atesta que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do autoridade (nomeante ou de servidor do mesmo pessoa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada no administração público direto e Indireta em qualquer dos poderes do União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios. Além disso, a Prefeitura foi obrigada a indicar quais são as pessoas como parentes, ligadas ao prefeito e ao vice, além de vereadores , bem como os cargos que ocupam cuja relação, possivelmente é de parentesco. Dois vereadores também estão na lista em colocar parentes na Prefeitura, sem o devido concurso, como estipula o artigo 37, da Constituição Federal. O pedido de investigação foi feito por um professor ao Ministério Público.
