O promotores de Justiça do Projeto Especial Tutela Coletiva, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, Marcos Takaoka, José Claudio Zan,Ernani de Menezes Vilhena Junior e Andre Luiz de Souza assinaram uma ação civil pública com improbidade administrativa contra ex-servidores da Prefeitura de Fernandópolis, o ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira e todos os diretores e representantes do Grupo Demop, com sede em Votuporanga. O pedido, em virtude de contratos formulados com a administração é de R$ 9.511.420,14. A Prefeitura de Fernandópolis, por intermédio do ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira ,no exercício de 2010, realizou licitações,como objeto de serviços em pavimentação,recapeamentoasfáltico, construção de galerias de águas pluviais, colocação de guias e sarjetas, entre outras obras públicas teria facilitado a entrada das empresas do Grupo Demop para ganhar as licitações na administração.
As licitações foram juntadasaos autos principais se referem aos procedimentoslicitatórios como a Tomada de Preços no11/2010, Tomada de Preços no17/2010 e Concorrência no04/2010
Para os promotores as licitações foram " “jogo de cartas marcadas” com o fim de adjudicar os objetos dos certames às empresas do Demop Participações , com a parceira MC Construtora e Topgrafia Ltda), responsáveis por criar uma organização criminosa para lesar os cofres públicos de diversos municípios do Estado de São Paulo, coma corrupção de agentes políticos e servidores públicos, além de ajustes com representantes de outras empresas, mediante ainda entrega de numerários e outras vantagens, visando com isso transparecer que os certames licitatórios tinham respeitado os ditames da Lei de Licitações .
De acordo com a tabela elaborada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o município de Fernandópolis,ao realizar prévios procedimentos licitatórios com verba estadual,firmou contratos administrativos com as empresas do grupo ,para a execução de serviços de construção de galerias de águas pluviais,recapeamento,pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas pagou mais de R$ 9 milhões.
Somente em 2012, o Grupo de Votuporanga , recebeu pagamentos na quantia de R$ 84.107.511,30 em repasses.
"Em razão das intenções e dos esforços ilícitos dos requeridos Olivio , Maria, Luiz Seller, Mauro André, Dorival Remedi Pedro e Edson Scamatti nasceu a organização criminosa em comento, que vem frustrando o caráter competitivo de diversas licitações pública .A abertura de inúmeras empresas distintas e a utilização de vários familiares e terceiros nos quadros societários das pessoas jurídicas foi proposital, na medida em que os integrantes do Grupo Scamatti orquestraram e passaram a gerenciar a organização criminosa para participação em procedimentos licitatórios pro formada por eles organizados e direcionados em serviços de recapeamento, pavimentação asfáltica, colocação de sarjetas, construção de galerias de águas pluviais e outros. A criação de diversas empresas aparentemente desvincularia os requeridos de qualquer suspeita de envolvimento no esquema criminoso
Na versão dos promotores, Olivio Scamatti, por si ou por seus assessores, intervinha junto a deputados para convencê-los a indicar a destinação de recursos para certos municípios, dentro das cotas de indicação de transferência de recursos para municípios, via convênios, de que todos os
Os convênios possuem em sua grande maioria o valor até R$ 150.000,00 ,o que ensejava a licitação na modalidade convite, em que Olívio Scamatti para o êxito da empreitada criminosa do contava com a colaboração de empresas outras que, em seu quadro societário não tinham qualquer relação de parentesco e afinidade com o grupo de irmãos, mas foram cooptadas por estes para dar ar de legalidade às licitações viciadas A título de exemplo, de acordo com o Ministério Público, pode-se citar a empresa CBR Construtora Brasileira Ltda -., que também participava de licitações para dar cobertura às empresas do Grupo aos municípios cooptados por Olivio Scamatti , sendo que,no caso de Fernandópolis, a CBR chegou a apresentar proposta em 10 convites envolvendo verbas federais. No pedido, os promotores pedem a devolução dos mais de R$ 9,5 milhões e impedimento dos suspeitos com a inegibilidade por até 10, anos, bloqueio de bens e além de multa.O juiz Fabiano Moreno analisará a ação.
