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Santa Casa vai pagar oxigênio liquido com preço unitário de 2014



A Justiça de Fernandópolis deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para que a Air Liquide Brasil Ltda mantenha o fornecimento do produto Oxigênio Líquido Medicinal à Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, sob os moldes contratados (quantidade e forma de entrega), pelo preço unitário de 2014, com acréscimo de 35%, R$4,43 (R$3,28 + 35%), atualizados anualmente pelo IPCA-e, com termo inicial em dezembro/2018, até decisão final dos presentes autosO não cumprimento autoriza pena de multa-diária de R$10.000,00, limitada inicialmente a 60 dias-multa, sem prejuízo de reiteração e majoração, e de outras medidas. A Santa Casa relatou no pedido da com os documentos apresentados que apontam excesso nos reajustes anuais (preço unitário de R$3,28 em 2014 para R$ 7,09 em 2018), além de disparidade de preços em relação a contratos de fornecimento para outros hospitais desta região (de R$2,07 para a Santa Casa de Jales e de 1,29 para a Santa Casa de Votuporanga), e demonstrada a necessidade da prestação do serviço, no caso, o fornecimento do produto Oxigênio Líquido Medicinal para atendimento dos usuários da Unidade Hospitalar. A decisão foi assinada pelo juiz Heitor Katsumi.

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