O Supermercado Pessotto Ltda, com sede em Fernandópolis, conseguiu na Justiça penhorar um veículo de uma ex-consumidora para abarcar uma dívida de R$ 1.036,46.
A empresa pleteiou a penhora de dois veículos, mas conseguiu penhorar apenas um Fusca, fabricação 1994, indicado pela parte credora. A avaliação deverá necessariamente corresponder ao valor constante da Tabela FIPE (R$11.322,00 atualmente "Considerando não mais subsistir a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o tempo, bem como pelo fato de não haver depositário judicial, como forma de amenizar os riscos e prejuízos nomeio o exequente como depositário (art. 840, § 1º). Caso o credor não aceite o depósito, a penhora será levantada, pois a experiência na comarca demonstra que, não sendo assim, o veículo desaparece. Servirá a presente decisão como termo de penhora e avaliação, independentemente de outra formalidade.Expeça-se mandado para que seja realizada a remoção e depósito (em mãos do exequente) do veículo discriminado, bem como seja a executada intimada (art. 525, §11º, CPC) da penhora e avaliação (tabela Fipe), devendo o credor depositar a diligência em 15 dias. Registra-se que caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato, bem como pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito de eventuais débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos, valendo esta decisão como alvará para tanto", escreveu a Justiça
