Ocupados com processos criminais e administrativos, os tribunais superiores pouco julgaram matéria tributária na segunda metade de 2017 e as expectativas não são diferentes para este ano. A União começa 2018 com, pelo menos, R$ 803 bilhões em discussões tributárias que aguardam decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal- omo indica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em agosto do ano passado, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve, no primeiro semestre de 2017, um aumento significativo nos números de recuperação de créditos tributários e não tributários da União, bem como de créditos do FGTS.
Nos seis primeiros meses deste ano, R$ 7,75 bilhões foram recuperados, o que representa um aumento de 21,6% em relação ao mesmo período de 2016. Ao descontar a inflação no período, tem-se que o crescimento real foi de 16%. Esse desempenho positivo é fruto das várias estratégias de cobranças utilizadas pelo órgão e, especialmente, do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC).
Esse número não inclui os valores da dívida ativa previdenciária recuperados por GPS, que somente estarão disponíveis no início de 2018.
Estratégias de recuperação
A maior parte do montante recuperado é oriundo da administração de benefícios fiscais, como parcelamentos. Por meio deles foram recuperados R$ 5,1 bilhões, valor 6% superior em relação ao mesmo período do ano passado. Parte desse incremento deve-se à série de Programas de Regularização Tributária oferecidos pela União no primeiro semestre, especialmente o PRT, criado pela MP nº 766/2017.
O valor recuperado com o protesto – mecanismo que notifica extrajudicialmente o devedor para pagar um título executivo – teve um aumento de 38%. Enquanto a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a restrição à Certidão Negativa de Débitos (CND) – estratégias que limitam a atuação do devedor junto ao setor público – resultaram na recuperação de R$ 320 milhões, valor 34% inferior em relação ao 1º semestre do ano anterior.
A notoriedade, por sua vez, ficou para o valor recuperado mediante execução fiscal, que cresceu 177% em relação ao mesmo período de 2016. De R$ 521 milhões, o montante evoluiu para R$ 1,44 bilhão. Essa estratégia decorre de atuação judicial direta para apreensão e expropriação de bens da pessoa física ou jurídica ativa inscrita em DAU.
Por meio da estratégia de corresponsabilidade, a União alcançou um aumento de 72%, revertendo R$ 163 milhões aos cofres públicos.
