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Unimed Fernandópolis reforma sentença e ganha ação de cobrança contra ex-presidente



O desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira , do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido de embargos da Unimed Fernandópolis - Cooperativa de Trabalho Médico contra o ex-presidente Jarbas Alves Teixeira. A empresa questionou o acórdão que sobre uma ação monitória proposta contra o ex-comandante por supostos saques indevidos. No recurso de apelação apresentado pretendeu-se inverter o resultado, insistindo na procedência do seu pedido, eis que em documentação não foi impugnada nos embargos apresentados, não podendo prevalecer a decisão baixada, que se baseou em falsa premissa para concluir pela inexistência de prova escrita “No caso vertente, não vislumbro o preenchimento pela autora do requisito acima mencionado, pois a documentação carreada com a inicial (ata de assembleia, balanços contábeis e relatórios de auditoria) são documentos unilaterais produzidos pela autora, sem a assinatura do requerido. A premissa estabelecida, contudo, estava divorciada do que se apresentava nos autos, desde a petição inicial. Não obstante tivesse a autora feito referência, inicialmente, à auditoria empreendida para a administração, enquanto seu presidente, para o exercício financeiro 2012/2013, o que se depreende é que o pedido formulado na ação monitória se prendia, apenas e tão somente, a duas retiradas em dinheiro, que ele havia realizado em 11.2.2011 e 22.6.2012, respectivamente nos valores de R$ 31.760,00 e R$ 35.000,00. A documentação relativa a estas retiradas foi juntada constando a rubrica do acionado, nas duas oportunidades. Nos documentos mencionados há também um balanço de adiantamentos realizados ao Dr. Jarbas e o que é mais relevante é que nos embargos monitórios apresentados estes documentos não foram impugnados. A defesa do apelado dizia que “o pretenso título executivo não preenche os requisitos de liquidez e exigibilidade” e “ o valor obtido de forma parcial e unilateral”, o que serviu de respaldo para a sentença, que considerou inexistente prova escrita sem eficácia de título executivo, que desse ensejo a pagamento de soma em dinheiro. Mas, como se vê da documentação em questão, que restou incólume quanto ao requisito da impugnação específica, havia sim prova escrita suficiente para respaldar o pleito monitório. E, repita-se, a ausência de manifestação do apelado sobre esta documentação autorizava o acolhimento da pretensão inicial, em sentença. Julga-se, por conseguinte, improcedentes os embargos opostos, constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, atualizados os valores adiantados desde o efetivo desembolso, acrescendo-se juros contados da citação, despesas processuais e honorários de advogado de 10% do total devido. Por estas razões, meu voto dá provimento ao recurso”, aclarou o desembargador. Condenações- O juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis condenou Jarbas Alves Teixeira a pena de oito anos, a esposa, Sueli Longo, a 10 anos e oito meses, Rodrigo, a 17 anos e Ronando, ex-motorista a 20 anos, todos e regime fechado. O CASO À época, dos fatos, no final de 2013, cinco pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no atentado contra o médico Orlândo Rosa. Sueli Longo Teixeira, mulher de Jarbas, dois funcionários da Unimed, o motorista dele, Ronaldo Henrique Mota Barbuglio e o ex- gerente. Também foram presos temporariamente, os suspeitos de terem feito os disparos contra o clínico geral Rodrigo Marcos Sampaio. O clínico geral Orlando Cândido Rosa foi baleado no dia 12 de junho de 2013, quando fechava o portão da residência dele em um bairro de classe média-alta em Fernandópolis. Segundo relato à Polícia Militar do próprio médico que estava consciente na ocasião, uma moto pilotada por um homem parou em frente a casa e o passageiro o chamou pelo nome. Ao responder, Rosa foi alvejado por um bala de revólver calibre 22. O médico oftalmologista e presidente da Unimed de Fernandópolis Jarbas Alves Teixeira, então 69 anos, foi no dia 8 de novembro, acusado de envolvimento na tentativa de homicídio contra o clínico geral Orlando Cândido Rosa, 65 anos, no dia 12 de junho. Rosa foi atingido por um motoqueiro com um tiro no tórax ao chegar em casa, o bairro Santa Helena. Ele foi socorrido, passou por cirurgia e se recupera bem. Jarbas responde o processo em liberdade e está trabalhado em uma autarquia do Estado. Já a esposa está presa desde a descoberta do crime

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