A Controladoria Interna da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga (SAEV Ambiental) apresentou um relatório de auditoria que revela uma série de irregularidades em serviços contratados para a substituição da rede de distribuição de água e a execução de uma adutora de interligação na Rua Itacolomi, entre as Ruas Ivaí e Rui Barbosa, em Votuporanga. As obras foram realizadas pela empresa Datema Ambiental Saneamento Básico Ltda., vencedora da Concorrência Pública 01/2023.
Principais Irregularidades
As principais irregularidades detectadas pela auditoria incluem divergências nos quantitativos pagos em relação aos serviços efetivamente executados, alterações não justificadas nas especificações dos serviços e materiais, e a utilização inadequada de materiais do almoxarifado da SAEV Ambiental. O dano ao erário foi calculado em R$ 25.321,65.
Investigação e Providências
Com base nos achados da auditoria, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa. Foram identificados como investigados os servidores Gabriel Alves Dias Ferreira e Marcelo Roncolato Cambrais, além da empresa Datema Ambiental Saneamento Básico Ltda.
Pedido de Afastamento
Diante da gravidade das irregularidades e da necessidade de uma apuração isenta, o Ministério Público de Votuporanga recomendou ao Prefeito Municipal o afastamento de Marcelo Roncolato Cambrais do cargo de Superintendente da SAEV Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga). A recomendação foi feita em meio a investigações sobre possíveis irregularidades em um contrato de obras de água e esgoto na cidade.
Processo Administrativo Disciplinar
Paralelamente, a Corregedoria Geral do Município de Votuporanga instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as condutas dos servidores envolvidos. O objetivo é determinar se houve negligência ou má-fé por parte dos servidores na gestão do contrato que resultou no prejuízo ao erário.
Transparência e Responsabilidade
O Ministério Público reafirmam seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Medidas estão sendo adotadas para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a punição dos responsáveis por eventuais irregularidades.