Para promotor, prefeito agiu sem interesse público com viagem a São Paulo

Ação do promotor Azadinho Campos investiga gasto com dinheiro da Prefeitura para participar em convenções partidárias.

Juiz quer informações sobre funcionários de fundação educacional

Despacho foi assinado pelo juiz Heitor Miúra, em Fernandópolis

Prescrição de 10 anos para pessoa que teve assinatura falsificada

Prescrição ocorre somente após 10 anos, ratificou o Tribunal de Justiça em São Paulo

Prefeito fora do cargo não comete improbidade por funcionários sem concursos

A 1ª câmara de Direito Público concluiu que inexistente qualquer prejuízo ao erário realizado pelo ex-prefeito, em Mauá.

Justiça mantém condenação de vereadores de Catanduva por improbidade administrativa

Parlamentares exigiam parte do salário de assessores.

Site que publicou denúncias contra delegado da PF não terá de indenizar

Magistrado concluiu que reportagens veiculadas pelo site estão dentro do limite da liberdade de imprensa e de manifestação.

Desembargadora mantém condenação a ex-prefeita por compra de uniformes

Tribunal de Justiça negou recurso a ela e também a uma empresa. Ação foi ajuizada pelo Ministério Público, em Jales

Igreja Universal indenizará pastor obrigado a se submeter a vasectomia

Exame médico, anexado aos autos, provou que o reclamante realizou o procedimento médico

Morador de Jales ganha de R$ 10 mil por ser levado a força para delegacia

Mesmo embriagado, S.B, de Jales, sofreu lesões graves no pulmão, e foi obrigado a ir a uma delegacia .

TJ-SP condena sete por fraude em licitação para reforma de Câmara de Vereadore

De acordo com os autos, na licitação por carta convite para contratação de serviços para a execução de reforma no prédio da Câmara, concorreram apenas três empresas, todas do mesmo dono.

Comissionados acumulam chefias em secretarias,diz Ministério Público

Ação de improbidade é do promotor de Fernandópolis, Daniel Azadinho (foto)

STF julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo

Por 6x5, os ministros julgaram improcedente pedido do Conselho Federal da OAB contra dispositivo do CPP.

Competência para julgar HC sobre plantio e posse de maconha é da Justiça estadual

Homem que jogou fezes em carro de ex-namorada deve indenizá-la

Ele alegou que término do namoro lhe provocou dor e angústia e, por isso, agiu de forma impensada.Os moradores em de Botucatu.

TJ mantém condenaçaõ de prefeita por emprego de verbas públicas para promoção pessoal

Para o relator do recurso, desembargador Paulo Barcellos Gatti, o cerceamento de defesa alegado pela autora não possui amparo legal.Ação foi contra a administradora em Ouroeste, na região de Fernandópolis.