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Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel

Publicado em 2017-11-30

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apesar de reconhecer que o fiador não assinou o aditivo, entendeu que a garantia prestada persistiria até o encerramento da locação, com a ressalva apenas de não haver responsabilidade quanto ao novo valor convencionado entre locador e locatário.



‘Crimes de bagatela’: tribunal superior julga de roubo de galinha a furto de moedas

Publicado em 2017-11-30

Há casos, por exemplo, de roubo de itens como chinelo, galinha, barra de chocolate e até a apreensão de uma nota falsa de R$ 5. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegam casos de pequenos furtos em dinheiro que variam (acreditem!) de 15 centavos a R$ 7, além do roubo de uma colher de pedreiro avaliada em R$ 4.



Mediação pode ser usada em conflitos familiares

Publicado em 2017-11-30

Definir a partilha de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia pode gerar muito estresse, mas esses casos podem ser resolvidos de maneira rápida e menos dolorosa com o auxílio da mediação.



Advogado entra com ação para cobrar a dívida de empresário que causou tiroteio

Publicado em 2017-11-28

O valor rogado é de R$ 274.619,17, segundo a ação.



Juíza indefere pedido de bloqueio de bens e ativo de ex-prefeito, mas ação terá rito investigatório

Publicado em 2017-11-28

Ação foi assinada pelo promotor Thiago Tavares Simoni Aily, de Jales em processo licitatório realizado em Mesópolis Magistrada (foto) indeferiu os pedidos do MP.



TJ acolhe ação rescisória para diminuiu sansão à empresa de concurso

Publicado em 2017-11-28

Investigação envolveu a Faperp de Rio Preto e a Prefeitura de Nhandeara, segundo o Ministério Público.



Promotor de Justiça de Penápolis ajuíza ação contra ex-prefeito de Braúna por improbidade

Publicado em 2017-11-28

Executivo fez contratações desnecessárias



Promotor de Justiça de Penápolis ajuíza ação contra ex-prefeito de Braúna por improbidade

Publicado em 2017-11-28

Executivo fez contratações desnecessárias



Representante de empresas em audiência não precisa ser empregado

Publicado em 2017-11-27

A novidade está na Lei nº 13.467, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).



Juizado julga ação de ex-vereador que quer R$ 36 mil de férias e 1/3 constitucional

Publicado em 2017-11-27

Ação agora tramita pelo Juizado Especial Cível de Jales contra a Prefeitura de Mesópolis. Na foto o juiz Fernando Antonio, do Juizado de Jales.



Concessionária de eletricidade não pode interromper energia sem perícia prévia

Publicado em 2017-11-26

Morador de Fernandópolis ganhou a indenização, segundo o TJ. Em 1ª instância, o juiz Renato Soares de Melo Filho, também condenou a empresa.



Gasto com aposentadoria de servidores de estados e municípios supera dívida pública

Publicado em 2017-11-25

O índice supera a dívida pública no mercado, de 73% do PIB. Em valores monetários, esse gasto passa de R$ 5 trilhões.



Desembargadora manda desmembrar autos em suposta propina para prefeito

Publicado em 2017-11-25

Prefeito de Palestina é suspeito de receber R$ 30 mil para aprovar projeto de loteamento a um grupo empresarial, com sede em Votuporanga. Antes, o loteamento já estava irregular.



Prefeitura fica obrigada a instalar ponto biométrico ainda este mês

Publicado em 2017-11-25

Liminar foi deferida pelo juiz Rafael Salomão Oliveira, de Palmeira D’Oeste, na região de Jales



Ex-prefeito de Paraíso, clínicas médicas e sete pessoas têm bens indisponibilizados

Publicado em 2017-11-25

Liminar atende a pedido de promotora de Justiça em ação



Desembargador manda Prefeitura promover obras em bairro depois de 30 anos

Publicado em 2017-11-25

O acórdão foi assinado pelo desembargador Oswaldo Palu. Prefeitura de Fernandópolis é ré na ação.