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Por leis complementares, Prefeitura emprega 66 cargos para chefes de seção

Publicado em 21/12/2020

Em Fernandópolis, há chefes para todos os estilos e oportunidades. Uma afronta à Constituição Federal.Um dos chefes é o de chefe de equipamentos, redes, periféricos e soluções não coorporativas.



Ex-vereadores de Igarapava são condenados por integrar organização criminosa

Publicado em 21/12/2020

Nove réus envolvidos em corrupção, segundo a denúncia do Ministério Público.



Bolsonaro sanciona lei que altera crime de denunciação caluniosa

Publicado em 21/12/2020

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 21, a lei 14.110/20, que confere nova redação ao crime de denunciação caluniosa previsto no CP.



Inter de Limeira ganha direito de seguir com execuções trabalhistas em processo piloto

Publicado em 13/11/2020

A determinação também prevê que não seja liberado à parte contrária o valor já constrito.



Mantida condenação de diretor de entidade paraestatal acusado de desvio de verbas

Publicado em 13/11/2020

Caso ocorrido em Fernandópolis por crime de peculato-desvio.



Candidata negra foi rejeitada em cota de concurso por ser "bonita", diz TJ. -

Publicado em 02/10/2020

Rebeca Mello: "Sou negra, mas não posso ser para o sistema de cotas? É uma loucura"



TCE quer saber porque funcionários de Câmara receberam reajustes

Publicado em 02/10/2020

Questionamento envolve a gestão do vereador Ademir de Almeida, da Câmara em Fernandópolis.



CNJ reconhece identificação de gênero em todo o sistema prisional

Publicado em 02/10/2020

A medida permite que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) condenados e privados de liberdade possam cumprir suas penas em locais adequados.



Para promotor, prefeito agiu sem interesse público com viagem a São Paulo

Publicado em 02/10/2020

Ação do promotor Azadinho Campos investiga gasto com dinheiro da Prefeitura para participar em convenções partidárias.



Juiz quer informações sobre funcionários de fundação educacional

Publicado em 30/09/2020

Despacho foi assinado pelo juiz Heitor Miúra, em Fernandópolis



Prescrição de 10 anos para pessoa que teve assinatura falsificada

Publicado em 30/09/2020

Prescrição ocorre somente após 10 anos, ratificou o Tribunal de Justiça em São Paulo



Prefeito fora do cargo não comete improbidade por funcionários sem concursos

Publicado em 30/09/2020

A 1ª câmara de Direito Público concluiu que inexistente qualquer prejuízo ao erário realizado pelo ex-prefeito, em Mauá.



Justiça mantém condenação de vereadores de Catanduva por improbidade administrativa

Publicado em 23/09/2020

Parlamentares exigiam parte do salário de assessores.



Site que publicou denúncias contra delegado da PF não terá de indenizar

Publicado em 09/09/2020

Magistrado concluiu que reportagens veiculadas pelo site estão dentro do limite da liberdade de imprensa e de manifestação.



Desembargadora mantém condenação a ex-prefeita por compra de uniformes

Publicado em 09/09/2020

Tribunal de Justiça negou recurso a ela e também a uma empresa. Ação foi ajuizada pelo Ministério Público, em Jales



Igreja Universal indenizará pastor obrigado a se submeter a vasectomia

Publicado em 09/09/2020

Exame médico, anexado aos autos, provou que o reclamante realizou o procedimento médico