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Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais

Publicado em 29/10/2018

É como se a cada dia útil 46 novas normas fossem editadas,Em 1990, por exemplo, havia 123.893. No ano 2000 eram 186.588 e neste ano de 2018 já são 390.726 normas.



Arrecadação com empresas de concurso não acarreta danos ao erário

Publicado em 29/10/2018

Ex-prefeito de Ouroeste, Nelson Pinhel (foto), foi absolvido pela Justiça na realização de concurso público.



Protocolo eletrônico permite recuperar R$ 35 bilhões em execuções fiscais

Publicado em 26/10/2018

No total, durante os três meses, foram distribuídas 18.435 execuções fiscais, o que representa mais de R$ 35 bilhões em créditos ajuizados para recuperação de valores.



TJ nega arguição e prefeitura fica impedida de pagar gratificações a servidores não concusados.

Publicado em 26/10/2018

A ação do Ministério Público foi em face da Prefeitura de Ilha Solteira, na região de Araçatuba.



TJ reforma sentença e condena ex-prefeito por fracionar licitação a empresa

Publicado em 26/10/2018

O acordão foi assinado pelo desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez (foto) em ação contra o ex-prefeito de Balsamo.



TJSP reconhece continuidade delitiva de crimes cometidos em cidades diferentes, e afasta concurso material

Publicado em 24/10/2018

No entanto, conforme consta na revisão criminal apresentada, os crimes teriam sido cometidos em continuidade delitiva, e não em concurso material, como foi considerado quando da condenação do acusado.



Conheça a radula, a planta que pode ser a maconha do futuro

Publicado em 24/10/2018

Cannabis: Pesquisador diz que provavelmente os efeitos recreativos da radula são menos fortes e vê nela mais aplicações medicinais



Promotor substituto ingressa com ação contra prefeita na região de Votuporanga

Publicado em 24/10/2018

Uma das requeridas é a prefeita de Parisi, Rosinei Aparecida Silvestrini dos Santos. O juiz Reinado Moura de Souza (foto) vai julgar a ação



Mulher que perdeu namorado em recinto de exposição não tem direito a R$ 844 mil de indenização

Publicado em 24/10/2018

Prefeitura de Fernandópolis e uma empresa também foram absolvidos no TJ-SP



Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do bem

Publicado em 24/10/2018

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi (foto), não há nenhuma singularidade na união estável que justifique eventual tratamento



MPF denuncia dono de drogaria em Fernandópolis por fraudes no Programa Farmácia Popular

Publicado em 24/10/2018

Empresário desviou R$ 745 mil ao simular vendas de remédios em nome de funcionários e pessoas já falecidas



TST permite a trabalhador ajuizar processo na cidade onde mora

Publicado em 22/10/2018

O ministro Cláudio Brandão (foto), que determinou a tramitação do processo em Uberlândia, onde reside a engenheira



Por prescrição, ex-prefeito não consegue R$ 23 mil por 13º salário

Publicado em 22/10/2018

Ação foi manejada pelo ex-prefeito de Ouroeste região de Fernandópolis , Nelson Pinhel.



Ações civis contra ex-prefeito correm em segredo de justiça

Publicado em 22/10/2018

Ação foram propostas pela Prefeitura de Estrela D' Oeste e o Ministério Público



MPSP ajuíza ação contra secretário de Campinas que multava motoristas irregularmente

Publicado em 19/10/2018

. O secretário municipal de Transportes e diretor-presidente da Empresa Municipal de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro Foto: Prefeitura de Campinas. Barreiro aplicou quase cem multas em dois anos



Promotoria ajuíza ação contra ex-fiscal que enriqueceu sem comprovar origem do dinheiro

Publicado em 19/10/2018

Ideli Dalva acumulou 44 imóveis e mais de R$ 10 milhões, segundo o Ministério Público