Administração Desembargador nega embargos de declaração a ex-secretário de finanças Por: Da Redação 19 de Junho de 2019 às 22:31h O desembargador Marcelo Theodósio . da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou pedido de embargos de declaração, manejados pelo...
Administração Municípios têm de informar escala de trabalho de médicos e dentistas Por: Da Redação 19 de Maio de 2019 às 19:07h Usuários da rede pública de saúde têm direito a acesso à escala de horários dos médicos e dentistas das unidades que frequentam. Portanto, a 4ª Turma do Tribunal Regional...
Administração Contratação de escritório de advocacia sem licitação gera condenação de ex-prefeito Por: Da Redação 27 de Abril de 2019 às 18:34h O juiz da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, Heitor Katsumi Miúra (foto) julgou procendente uma ação de improbidade administrativa por dano ao erário, manejada pelo...
Administração Por déficit de R$ 3,3 mi, MP ingressa com ação contra ex-prefeita Por: Da Redação 16 de Abril de 2019 às 17:09h O 5º promotor de justiça em Fernandópolis, Daniel Azadinho, assinou uma ação civil pública, em face da ex-prefeita Ana Maria Matoso Bim (foto). Segundo restou apurado, ...
Administração Promotor acusa prefeito e assessor de usar máquina administrativa para retaliar procuradores concursados Por: Da Redação 29 de Março de 2019 às 12:46h O promotor Thomas Oliver Lamster ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Votuporanga, João Eduardo Dado Leite de Carvalho. Outro requerido na ação é ...
Administração Juiz manda exonerar advogado nomeado duas vezes por prefeita de Ouroeste Por: Da Redação 23 de Março de 2019 às 19:12h O juiz Paulo Victor Alvares Gonçalves, da Vara Única, em Ouroeste, deferiu a antecipação da tutela para determinar a prefeita Lívia Luana Costa Oliveira (foto) e promova o...
Administração Auditor do TCE pede auditoria no IPREM de Fernandópolis Por: Da Redação 09 de Março de 2019 às 20:13h O auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, julgou irregulares a contas do exercício de 2013 do Instituto de Previdência...
Administração A pedido do MPF, Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeita de Fernandópolis Por: Da Redação 06 de Março de 2019 às 16:45h A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Jales, interior de São Paulo, determinou o bloqueio dos bens da ex-prefeita do município de Fernandópolis Ana...
Administração Prefeitura de Fernandópolis e Estado não vão pagar R$ 45 milhões por respasses obrigatórios Por: Da Redação 26 de Fevereiro de 2019 às 17:24h O desembargador Oscild de Lima Junior (foto), da 11ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a sentença da Justiça de Fernandópolis, no...
Administração Justiça de Fernandópolis determina processo de diligência por carta precatória Por: Da Redação 11 de Fevereiro de 2019 às 10:34h A Justiça de Fernandópolis determinou o processo de uma carta precatória para o cumprimento da diligência no bojo de uma ação civil pública com pedido de ressarcimento à...
Administração Prefeitura quer responsabilizar ex-prefeito por suposta compra de 120 camisetas Por: Da Redação 04 de Fevereiro de 2019 às 11:09h A Prefeitura de Estrela D’Oeste, na região de Fernandópolis, ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento contra o...
Administração Ex-prefeito de Votuporanga é requerido em ação do MP por suposto pagamento à banca de advogados Por: Da Redação 21 de Janeiro de 2019 às 11:44h O ex-prefeito de Votuporanga, Nasser Marão Filho, é réu em uma ação de improbidade administrativa, postulada pelo Ministério Público Segundo apurado no inquérito civil...
Administração Acusado de apropriar R$ 38 mil de Prefeitura fica impedido de diriigir por tempo indeterminado Por: Da Redação 27 de Dezembro de 2018 às 14:37h A Justiça de Fernandópolis determinou a suspensão do direito de dirigir (ou habilitar-se) por prazo indeterminado do executado J.C. condenado por apropriação indébita. Ele...
Administração Prefeitura não pagará ação por danos materiais e morais Por: Da Redação 05 de Dezembro de 2018 às 13:58h A Prefeitura de Fernandópolis não pagará indenização material e moral, pedida por ume empresa de confecção. "O caso é, assim, de negar provimento ao recurso de CARF...
Administração Juiz define perícia de R$ 10 mil para apurar irregularidades em merenda escolar Por: Da Redação 19 de Novembro de 2018 às 14:15h O juiz Renato Soares de Melo Filho (foto), da 3ª Vara Cível em Fernandópolis, determinou uma perícia para diagnosticar se houve superfaturamento na compra de produtos para a...
Administração TJSP acolhe argumento de promotor e condena Prefeito de Catanduva por improbidade Por: Da Redação 17 de Novembro de 2018 às 19:12h Acórdão proferido em ação do Ministério Público de São Paulo manteve decisão do TJSP contra o atual prefeito de Catanduva, Afonso Macchione Neto (foto). O réu foi...
Administração Por prescrição, ex-prefeito não consegue R$ 23 mil por 13º salário Por: Da Redação 22 de Outubro de 2018 às 15:02h O juiz Paulo Victor Alvares Gonçalves, da Vara Única, em Ouroeste julgou improcedente o pedido feito pelo ex-prefeito Nelson Pinhel , extinguindo o feito com resolução...
Administração Juiz manda bloquear até R$ 29 milhões por contratos entre Prefeitura e Grupo Demop Por: Foto- Votunews- Votuporanga e Google 10 de Outubro de 2018 às 16:08h Um despacho, datado do dia 17 de setembro deste ano, assinado pelo juiz da 1ª Vara Cível de Votuporanga, Reinaldo Moura de Souza (foto),deferiu parcialmente, os pedidos...
Administração Promotor de Justiça denuncia criminalmente ex-prefeito de São Paulo por corrupção Por: Da Redação 04 de Setembro de 2018 às 18:47h O promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec),...
Administração São imprescritíveis ações de ressarcimento por ato doloso de improbidade, diz STF Por: Do STF e Migalhas 08 de Agosto de 2018 às 22:22h O plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 8, que são imprescritíveis ações de ressarcimento ao erário em casos de prática dolosa de ato de improbidade...
