Notícias sobre Brasil

Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual

Publicado em 08/08/2018

O texto também criminaliza a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.



Herdeiros perdem bens por atos de ingratidão contra doadores

Publicado em 03/08/2018

A jurisprudência do STJ permite a revogação por ingratidão. Mas exige que os atos praticados sejam graves e tenham claramente essa característica



STJ: Salomão vota por afastar prisão de devedor de alimentos se valor que falta for ínfimo

Publicado em 02/08/2018

O HC é de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão (foto), que votou nesta quinta-feira, 2, concedendo a ordem de ofício



Erro de digitação que impediu quitação de dívida e causou cobrança indevida gera dever de indenizar

Publicado em 25/07/2018

Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul



Laurita manda soltar réu condenado por homicídio com base em enunciado de juízes

Publicado em 15/07/2018

Um homem condenado por assassinato e porte ilegal de arma de fogo. O réu tinha sido preso depois de ser condenado pelo júri, antes de ter o recurso analisado pela segunda instância.



Contribuinte já pode fechar acordos com a Fazenda Nacional

Publicado em 12/07/2018

Mecanismo está no chamado negócio jurídico processual (NJP), passará a ser adotado pela Fazenda Nacional.



Réu com 70 anos completados após sentença não consegue extinção da punibilidade

Publicado em 06/07/2018

Entendimento é do TRF da 3ª região, em ação penal oriunda de Sorocaba.



Ajuizada ação contra prefeito e ex-prefeito por irregularidades no carnaval de São Paulo

Publicado em 29/06/2018

Promotor vê improbidade administrativa em contratação



Prescrição de ação de improbidade segue regra do CP mesmo quando ação penal ainda não foi ajuizada

Publicado em 27/06/2018

Citando o acórdão da 2ª turma, o ministro destacou o entendimento de que o ajuizamento da ação civil pública por improbidade administrativa não está legalmente condicionado a apresentação de demanda penal.



Casal de leiloeiros é condenado a multa milionária por improbidade administrativa

Publicado em 22/06/2018

Leiloeiros mantinham empresas ilegalmente e usaram do cargo para comprar imóvel que eles mesmos leiloaram no ABC; valor total da condenação é de R$ 17,7 milhões



Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário

Publicado em 19/06/2018

Para 4ª turma do TRT a empresa agiu com a necessária diligência.



Municípios são excluídos de emenda que aumentou teto salarial de servidores

Publicado em 13/06/2018

Liminar é do desembargador Renato Sartorelli em ADIn ajuizada pelo município de São Bernardo do Campo



Município pode ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas

Publicado em 20/05/2018

Decisão da 3ª turma do STJ foi a partir do voto da relatora Nancy.



Ações contra falso testemunhos ou falsa perícia atingem 5.158 novos processos em 2016

Publicado em 15/05/2018

A punição para falso testemunho varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 342 do Código Penal.



Prefeitura perde perdão e funerárias se recusam a efetuar serviços para obesos

Publicado em 11/05/2018

. No texto, os termos 'gordo' e 'baleia' aparecem como referência de tamanho na licitação de caixões funerários.



Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar

Publicado em 07/05/2018

A decisão determinou, ainda, que a Fazenda do Estado pague indenização aos autores de R$ 5 mil, a título de danos morais.