Brasil Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais alfonsin.com.br/ via valoronline 29 de Outubro de 2018 às 00:00h Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas – ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Isso se levar em conta que...
Brasil TST permite a trabalhador ajuizar processo na cidade onde mora Por Adriana Aguiar | De São Paulo- do Valoronline 22 de Outubro de 2018 às 15:08h Ao privilegiar o acesso à Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente que pode dificultar a defesa das empresas em ações trabalhistas. Em julgamento...
Brasil STF retira contribuição ao INSS sobre verbas trabalhistas e prejuízo será de R$ 6,3 bi Valor econômico 15 de Outubro de 2018 às 15:35h O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a cobrança de contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais pagas a servidor público, como 13º salário, terço de...
Brasil Decisão do STJ eleva denuncia contra devedores de impostos e passa ser crime Valor | Por Laura Ignacio | De São Paulo 10 de Outubro de 2018 às 16:48h Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a oferecer denúncias contra empresários que...
Brasil Condenação prévia por porte de droga para uso próprio não gera reincidência Da Redação 09 de Outubro de 2018 às 16:32h Considerar o réu reincidente por uma crime cuja pena sequer é a prisão viola o princípio constitucional da proporcionalidade. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma...
Brasil Condenado por homicídio a pedido do MPSP, ex-vice-prefeito de Itu é preso na Paraíba Da Redação 28 de Setembro de 2018 às 11:09h Denunciado pelo MPSP e condenado a 20 anos de prisão por homicídio, o empresário Élio Aparecido de Oliveira foi preso nesta terça-feira (25/9) no município paraibano de...
Brasil Promotor colocado em disponibilidade não perde foro por prerrogativa de função Da Redação 25 de Setembro de 2018 às 16:57h O fato de um promotor ser colocado em disponibilidade não suprime o seu direito ao foro por prerrogativa de função. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do...
Brasil Gato “Rubinho” pode circular por galeria de Copacabana sem dono levar multa Da Redação 19 de Setembro de 2018 às 16:23h A juíza de Direito Marcia Correia Hollanda, da 47ª vara Cível do Rio de Janeiro, deferiu liminar e determinou que a administração de uma galeria de Copacabana deixe de...
Brasil Receita Federal proíbe pagamento a dirigente sindical Da Redação 12 de Setembro de 2018 às 15:47h A Receita Federal publicou orientação para estabelecer que os sindicatos de trabalhadores não podem remunerar de nenhuma forma seus dirigentes sob pena de perda da imunidade...
Brasil Alvo de denúncia do MPF, ex-fiscal da Aneel é condenado por cobrança de R$ 4 milhões em propina Com a Assessoria de Comunicação- Procuradoria da República n 24 de Agosto de 2018 às 11:59h Um ex-fiscal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi condenado a sete anos de prisão por exigir R$ 4 milhões em propina de uma empresa e ameaçá-la caso o valor...
Brasil Decisões que garantiam benefícios a juízes com base em isonomia com MP são cassadas Do Migalhas 18 de Agosto de 2018 às 18:55h A 2ª turma do STF deu provimento a agravos regimentais em nove reclamações em que a União questiona a concessão de benefícios a magistrados com base na isonomia...
Brasil Operação Rosa dos Ventos confirma desvios de R$ 5 bilhões Foto Cidadeon 15 de Agosto de 2018 às 16:14h O Ministério Público Federal deflagrou em conjunto com a Polícia Federal a segunda fase da Operação Rosa dos Ventos, de combate a um esquema bilionário de sonegação de...
Brasil Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual Do Migalhas 08 de Agosto de 2018 às 16:50h A proposta aprovada é um texto substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que, inicialmente, apenas previa o aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais...
Brasil Herdeiros perdem bens por atos de ingratidão contra doadores Por Beatriz Olivon | De Brasília, do Valor online 03 de Agosto de 2018 às 17:48h Doadores têm conseguido, na Justiça, reaver bens após atos de ingratidão praticados por pessoas que foram beneficiadas – como herdeiros e ex-cônjuges. E não apenas com...
Brasil STJ: Salomão vota por afastar prisão de devedor de alimentos se valor que falta for ínfimo do STJ e Milgalhas 02 de Agosto de 2018 às 22:50h A 4ª turma vai decidir se o pagamento da maior parte da dívida alimentícia permite afastar a prisão civil do devedor.O pagamento da maior parte da dívida alimentícia permite...
Brasil Erro de digitação que impediu quitação de dívida e causou cobrança indevida gera dever de indenizar Do Migalhas 25 de Julho de 2018 às 17:18h Mulher que não conseguiu quitar dívida por erro de funcionário de lotérica e teve nome negativado indevidamente será indenizada. Decisão é da juíza de Direito Ana Paula...
Brasil Laurita manda soltar réu condenado por homicídio com base em enunciado de juízes Da Conjur e do STJ 15 de Julho de 2018 às 19:04h A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz (foto), concedeu, na quarta-feira (11/7), Habeas Corpus para um homem condenado por assassinato e porte ilegal...
Brasil Contribuinte já pode fechar acordos com a Fazenda Nacional Dop Valoronline 12 de Julho de 2018 às 23:20h Um instrumento criado pelo Código de Processo Civil (CPC), o chamado negócio jurídico processual (NJP), passará a ser adotado pela Fazenda Nacional. Trata-se de uma tentativa...
Brasil Réu com 70 anos completados após sentença não consegue extinção da punibilidade Do Migalhas e do TRF-3 06 de Julho de 2018 às 16:35h A 5ª turma do TRF da 3ª região manteve sentença da 1ª vara Federal de Sorocaba/SP que negou a um condenado a ocorrência de extinção da punibilidade pela prescrição da...
Brasil Ajuizada ação contra prefeito e ex-prefeito por irregularidades no carnaval de São Paulo Da Redação 29 de Junho de 2018 às 15:48h O promotor de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público, ajuizou, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São...