Notícias sobre Brasil

Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula

Publicado em 25/09/2017

Nancy Andrighi (foto) afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC/73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou em confronto com súmula ou jurisprudência de tribunal superior.



Poupadores saem na frente para receber expurgos inflacionários

Publicado em 14/09/2017

Ministro Raul Araújo, do STJ (foto): voto pela responsabilidade de banco sucessor e pela legitimidade de não associado ao Idec



Militar que portava gramas de maconha no quartel é absolvido

Publicado em 13/09/2017

Uso do entorpecente foi considerado como crime impossível, segundo o STF



Súmula que proíbe nepotismo não vale para cargo de secretário municipal

Publicado em 09/09/2017

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato



Fundo Garantidor de Créditos vence no STJ disputa com clientes do BVA

Publicado em 01/09/2017

Banco já teve um sócio que atualmente comanda uma cervejaria Prejuízos aos credores seriam de R$ 2 bilhões .Por Beatriz Olivon | De Brasília/ Valoronline e Ethos Redação .



Em uma década, condenações por improbidade somam R$ 3,2 bilhões

Publicado em 29/08/2017

Os dados estão em levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria e divulgado pelo Instituto Não Aceito Corrupção



Juiz não pode rever sentença para decretar prisão antecipada, decide Lewandowski

Publicado em 24/08/2017

O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus 145.953



Para enfrentar crise, TJ-RJ corta R$ 116 milhões e inclui promgrama de demissão

Publicado em 15/08/2017

Dos R$ 3,5 bilhões, R$ 2,6 bilhoes são gastos com o funcionalismo, segundo dados do Tribunal



Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo

Publicado em 11/08/2017

O artigo 311 do novo Código de Processo Civil determina que ela deverá ser concedida independente de demonstração de perigo de dano se houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.



LDO 2018 restringe pagamento de auxílios moradia e alimentação a magistratura e MP

Publicado em 10/08/2017

As novas previsões repetem o que estava na LDO de 2016, sancionada em dezembro de 2017 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Por Pedro Canário, da Conjur



Ministro do STJ dá cinco dias para receber explicações sobre processo contra filho de desembargadora

Publicado em 04/08/2017

A desembargadora entrou com processo de interdição do filho e se se apresentou como responsável por ele



Litigante de má-fé deve pagar honorários a advogada contrária por "ótima qualidade" do trabalho

Publicado em 26/07/2017

Consumidor alegou fatos inverídicos em ação e também pagará multa pela litigância de má-fé



Salário de servidor público pode ser penhorado para pagamento de honorários

Publicado em 24/07/2017

A medida havia sido negada pelo juízo de 1º grau, mas o desembargador Bartolomeu Bueno (foto), reformou a sentença



Pessoas físicas e empresas sonegaram R$ 73 bi, diz receita

Publicado em 18/07/2017

Do valor total de autos de infração lançados pela Receita Federal, menos de 10% ingressam no mesmo ano nos cofres públicos



Promotor de Justiça será demitido após acusações de assédio sexual

Publicado em 13/07/2017

Almiro Sena era secretário estadual de Justiça quando foi acusado de ter assediado servidoras da pasta



Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não estão no processo

Publicado em 11/07/2017

Após investigação, descobriu-se que o executado é casado em regime de comunhão parcial de bens