Notícias sobre Brasil

Promotor colocado em disponibilidade não perde foro por prerrogativa de função

Publicado em 25/09/2018

O ministro Alexandre de Moraes (foto) não verificou qualquer ilegalidade no caso, uma vez que o recorrente, embora em disponibilidade quando julgado pelo TJ-SP, ainda pertencia, para todos os fins,



Gato “Rubinho” pode circular por galeria de Copacabana sem dono levar multa

Publicado em 19/09/2018

O Conselho da galeria proibiu o gatinho de circular pelos corredores do estabelecimento.



Receita Federal proíbe pagamento a dirigente sindical

Publicado em 12/09/2018

O entendimento, que vincula os fiscais de todo país, está na Solução Cosit nº 104.



Alvo de denúncia do MPF, ex-fiscal da Aneel é condenado por cobrança de R$ 4 milhões em propina

Publicado em 24/08/2018

Ele ameaçava prejudicar empresa responsável por usina de geração de energia renovável se não recebesse a quantia



Decisões que garantiam benefícios a juízes com base em isonomia com MP são cassadas

Publicado em 18/08/2018

A 2ª turma do STF também decidiu sobrestar os processos nas instâncias de origem, até que o plenário julgue a questão da isonomia entre as carreiras da magistratura e do parquet.



Operação Rosa dos Ventos confirma desvios de R$ 5 bilhões

Publicado em 15/08/2018

O esquema consistia no uso de distribuidoras fantasmas para a comercialização de etanol, o que viabilizava a sonegação de 33% dos tributos devidos após a compra do combustível das usinas e a revenda aos postos



Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual

Publicado em 08/08/2018

O texto também criminaliza a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.



Herdeiros perdem bens por atos de ingratidão contra doadores

Publicado em 03/08/2018

A jurisprudência do STJ permite a revogação por ingratidão. Mas exige que os atos praticados sejam graves e tenham claramente essa característica



STJ: Salomão vota por afastar prisão de devedor de alimentos se valor que falta for ínfimo

Publicado em 02/08/2018

O HC é de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão (foto), que votou nesta quinta-feira, 2, concedendo a ordem de ofício



Erro de digitação que impediu quitação de dívida e causou cobrança indevida gera dever de indenizar

Publicado em 25/07/2018

Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul



Laurita manda soltar réu condenado por homicídio com base em enunciado de juízes

Publicado em 15/07/2018

Um homem condenado por assassinato e porte ilegal de arma de fogo. O réu tinha sido preso depois de ser condenado pelo júri, antes de ter o recurso analisado pela segunda instância.



Contribuinte já pode fechar acordos com a Fazenda Nacional

Publicado em 12/07/2018

Mecanismo está no chamado negócio jurídico processual (NJP), passará a ser adotado pela Fazenda Nacional.



Réu com 70 anos completados após sentença não consegue extinção da punibilidade

Publicado em 06/07/2018

Entendimento é do TRF da 3ª região, em ação penal oriunda de Sorocaba.



Ajuizada ação contra prefeito e ex-prefeito por irregularidades no carnaval de São Paulo

Publicado em 29/06/2018

Promotor vê improbidade administrativa em contratação



Prescrição de ação de improbidade segue regra do CP mesmo quando ação penal ainda não foi ajuizada

Publicado em 27/06/2018

Citando o acórdão da 2ª turma, o ministro destacou o entendimento de que o ajuizamento da ação civil pública por improbidade administrativa não está legalmente condicionado a apresentação de demanda penal.



Casal de leiloeiros é condenado a multa milionária por improbidade administrativa

Publicado em 22/06/2018

Leiloeiros mantinham empresas ilegalmente e usaram do cargo para comprar imóvel que eles mesmos leiloaram no ABC; valor total da condenação é de R$ 17,7 milhões