Notícias sobre Brasil
Promotor colocado em disponibilidade não perde foro por prerrogativa de função
Publicado em 25/09/2018
O ministro Alexandre de Moraes (foto) não verificou qualquer ilegalidade no caso, uma vez que o recorrente, embora em disponibilidade quando julgado pelo TJ-SP, ainda pertencia, para todos os fins,
Gato Rubinho pode circular por galeria de Copacabana sem dono levar multa
Publicado em 19/09/2018
O Conselho da galeria proibiu o gatinho de circular pelos corredores do estabelecimento.
Receita Federal proíbe pagamento a dirigente sindical
Publicado em 12/09/2018
O entendimento, que vincula os fiscais de todo país, está na Solução Cosit nº 104.
Alvo de denúncia do MPF, ex-fiscal da Aneel é condenado por cobrança de R$ 4 milhões em propina
Publicado em 24/08/2018
Ele ameaçava prejudicar empresa responsável por usina de geração de energia renovável se não recebesse a quantia
Decisões que garantiam benefícios a juízes com base em isonomia com MP são cassadas
Publicado em 18/08/2018
A 2ª turma do STF também decidiu sobrestar os processos nas instâncias de origem, até que o plenário julgue a questão da isonomia entre as carreiras da magistratura e do parquet.
Operação Rosa dos Ventos confirma desvios de R$ 5 bilhões
Publicado em 15/08/2018
O esquema consistia no uso de distribuidoras fantasmas para a comercialização de etanol, o que viabilizava a sonegação de 33% dos tributos devidos após a compra do combustível das usinas e a revenda aos postos
Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual
Publicado em 08/08/2018
O texto também criminaliza a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.
Herdeiros perdem bens por atos de ingratidão contra doadores
Publicado em 03/08/2018
A jurisprudência do STJ permite a revogação por ingratidão. Mas exige que os atos praticados sejam graves e tenham claramente essa característica
STJ: Salomão vota por afastar prisão de devedor de alimentos se valor que falta for ínfimo
Publicado em 02/08/2018
O HC é de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão (foto), que votou nesta quinta-feira, 2, concedendo a ordem de ofício
Erro de digitação que impediu quitação de dívida e causou cobrança indevida gera dever de indenizar
Publicado em 25/07/2018
Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul
Laurita manda soltar réu condenado por homicídio com base em enunciado de juízes
Publicado em 15/07/2018
Um homem condenado por assassinato e porte ilegal de arma de fogo. O réu tinha sido preso depois de ser condenado pelo júri, antes de ter o recurso analisado pela segunda instância.
Contribuinte já pode fechar acordos com a Fazenda Nacional
Publicado em 12/07/2018
Mecanismo está no chamado negócio jurídico processual (NJP), passará a ser adotado pela Fazenda Nacional.
Réu com 70 anos completados após sentença não consegue extinção da punibilidade
Publicado em 06/07/2018
Entendimento é do TRF da 3ª região, em ação penal oriunda de Sorocaba.
Ajuizada ação contra prefeito e ex-prefeito por irregularidades no carnaval de São Paulo
Publicado em 29/06/2018
Promotor vê improbidade administrativa em contratação
Prescrição de ação de improbidade segue regra do CP mesmo quando ação penal ainda não foi ajuizada
Publicado em 27/06/2018
Citando o acórdão da 2ª turma, o ministro destacou o entendimento de que o ajuizamento da ação civil pública por improbidade administrativa não está legalmente condicionado a apresentação de demanda penal.
Casal de leiloeiros é condenado a multa milionária por improbidade administrativa
Publicado em 22/06/2018
Leiloeiros mantinham empresas ilegalmente e usaram do cargo para comprar imóvel que eles mesmos leiloaram no ABC; valor total da condenação é de R$ 17,7 milhões