Brasil Contribuintes podem negociar dívidas com a Fazenda Nacional Por: Do Valor e via Apas 04 de Janeiro de 2019 às 10:55h Os contribuintes já podem negociar o pagamento de dívidas tributárias com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por meio da Portaria nº 742, publicada no fim de...
Brasil Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças Por: Do Valoronline 14 de Dezembro de 2018 às 10:44h A Receita Federal pretende ampliar as regras sobre responsabilização de terceiros por dívidas tributárias. Tratam-se daquelas situações em que a pessoa não é o...
Brasil Crise no emprego eleva os gastos com saúde mental em 54% Por: Da Redação 25 de Novembro de 2018 às 20:37h A crise econômica e o uso intenso de tecnologia contribuíram para uma explosão de doenças de saúde mental no Brasil, elevando o peso da ansiedade e do estresse entre as...
Brasil Noronha permite que chapa de candidato à OAB-RJ se chame "lava jato" Por: Da Redação 20 de Novembro de 2018 às 14:32h O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha (foto), manteve decisão que permitiu que o advogado Roque Z, candidato à presidência da OAB do...
Brasil Professor e militar são mais da metade dos inativos nos estados e elevam rombo Por: Da Redação 13 de Novembro de 2018 às 16:03h Responsável pelo agravamento da crise financeira dos estados, as despesas com o pagamento dos servidores públicos e aposentados cresceram R$ 25,4 bilhões e chegaram a R$ 402,93...
Brasil STJ: Em defeito recorrente, prazo de solução em 30 dias conta da primeira reclamação Por: Da Redação 07 de Novembro de 2018 às 14:59h A 3ª turma do STJ entendeu que o prazo de 30 dias previsto no CDC, para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos, é computado de forma corrida caso haja sucessivas...
Brasil Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais Por: alfonsin.com.br/ via valoronline 29 de Outubro de 2018 às 00:00h Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas – ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Isso se levar em conta que...
Brasil TST permite a trabalhador ajuizar processo na cidade onde mora Por: Por Adriana Aguiar | De São Paulo- do Valoronline 22 de Outubro de 2018 às 15:08h Ao privilegiar o acesso à Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente que pode dificultar a defesa das empresas em ações trabalhistas. Em julgamento...
Brasil STF retira contribuição ao INSS sobre verbas trabalhistas e prejuízo será de R$ 6,3 bi Por: Valor econômico 15 de Outubro de 2018 às 15:35h O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a cobrança de contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais pagas a servidor público, como 13º salário, terço de...
Brasil Decisão do STJ eleva denuncia contra devedores de impostos e passa ser crime Por: Valor | Por Laura Ignacio | De São Paulo 10 de Outubro de 2018 às 16:48h Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a oferecer denúncias contra empresários que...
Brasil Condenação prévia por porte de droga para uso próprio não gera reincidência Por: Da Redação 09 de Outubro de 2018 às 16:32h Considerar o réu reincidente por uma crime cuja pena sequer é a prisão viola o princípio constitucional da proporcionalidade. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma...
Brasil Condenado por homicídio a pedido do MPSP, ex-vice-prefeito de Itu é preso na Paraíba Por: Da Redação 28 de Setembro de 2018 às 11:09h Denunciado pelo MPSP e condenado a 20 anos de prisão por homicídio, o empresário Élio Aparecido de Oliveira foi preso nesta terça-feira (25/9) no município paraibano de...
Brasil Promotor colocado em disponibilidade não perde foro por prerrogativa de função Por: Da Redação 25 de Setembro de 2018 às 16:57h O fato de um promotor ser colocado em disponibilidade não suprime o seu direito ao foro por prerrogativa de função. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do...
Brasil Gato “Rubinho” pode circular por galeria de Copacabana sem dono levar multa Por: Da Redação 19 de Setembro de 2018 às 16:23h A juíza de Direito Marcia Correia Hollanda, da 47ª vara Cível do Rio de Janeiro, deferiu liminar e determinou que a administração de uma galeria de Copacabana deixe de...
Brasil Receita Federal proíbe pagamento a dirigente sindical Por: Da Redação 12 de Setembro de 2018 às 15:47h A Receita Federal publicou orientação para estabelecer que os sindicatos de trabalhadores não podem remunerar de nenhuma forma seus dirigentes sob pena de perda da imunidade...
Brasil Alvo de denúncia do MPF, ex-fiscal da Aneel é condenado por cobrança de R$ 4 milhões em propina Por: Com a Assessoria de Comunicação- Procuradoria da República n 24 de Agosto de 2018 às 11:59h Um ex-fiscal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi condenado a sete anos de prisão por exigir R$ 4 milhões em propina de uma empresa e ameaçá-la caso o valor...
Brasil Decisões que garantiam benefícios a juízes com base em isonomia com MP são cassadas Por: Do Migalhas 18 de Agosto de 2018 às 18:55h A 2ª turma do STF deu provimento a agravos regimentais em nove reclamações em que a União questiona a concessão de benefícios a magistrados com base na isonomia...
Brasil Operação Rosa dos Ventos confirma desvios de R$ 5 bilhões Por: Foto Cidadeon 15 de Agosto de 2018 às 16:14h O Ministério Público Federal deflagrou em conjunto com a Polícia Federal a segunda fase da Operação Rosa dos Ventos, de combate a um esquema bilionário de sonegação de...
Brasil Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual Por: Do Migalhas 08 de Agosto de 2018 às 16:50h A proposta aprovada é um texto substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que, inicialmente, apenas previa o aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais...
Brasil Herdeiros perdem bens por atos de ingratidão contra doadores Por: Por Beatriz Olivon | De Brasília, do Valor online 03 de Agosto de 2018 às 17:48h Doadores têm conseguido, na Justiça, reaver bens após atos de ingratidão praticados por pessoas que foram beneficiadas – como herdeiros e ex-cônjuges. E não apenas com...
