Brasil STJ: Salomão vota por afastar prisão de devedor de alimentos se valor que falta for ínfimo Por: do STJ e Milgalhas 02 de Agosto de 2018 às 22:50h A 4ª turma vai decidir se o pagamento da maior parte da dívida alimentícia permite afastar a prisão civil do devedor.O pagamento da maior parte da dívida alimentícia permite...
Brasil Erro de digitação que impediu quitação de dívida e causou cobrança indevida gera dever de indenizar Por: Do Migalhas 25 de Julho de 2018 às 17:18h Mulher que não conseguiu quitar dívida por erro de funcionário de lotérica e teve nome negativado indevidamente será indenizada. Decisão é da juíza de Direito Ana Paula...
Brasil Laurita manda soltar réu condenado por homicídio com base em enunciado de juízes Por: Da Conjur e do STJ 15 de Julho de 2018 às 19:04h A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz (foto), concedeu, na quarta-feira (11/7), Habeas Corpus para um homem condenado por assassinato e porte ilegal...
Brasil Contribuinte já pode fechar acordos com a Fazenda Nacional Por: Dop Valoronline 12 de Julho de 2018 às 23:20h Um instrumento criado pelo Código de Processo Civil (CPC), o chamado negócio jurídico processual (NJP), passará a ser adotado pela Fazenda Nacional. Trata-se de uma tentativa...
Brasil Réu com 70 anos completados após sentença não consegue extinção da punibilidade Por: Do Migalhas e do TRF-3 06 de Julho de 2018 às 16:35h A 5ª turma do TRF da 3ª região manteve sentença da 1ª vara Federal de Sorocaba/SP que negou a um condenado a ocorrência de extinção da punibilidade pela prescrição da...
Brasil Ajuizada ação contra prefeito e ex-prefeito por irregularidades no carnaval de São Paulo Por: Da Redação 29 de Junho de 2018 às 15:48h O promotor de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público, ajuizou, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São...
Brasil Prescrição de ação de improbidade segue regra do CP mesmo quando ação penal ainda não foi ajuizada Por: Da Redação 27 de Junho de 2018 às 18:11h A 1ª seção do STJ negou provimento a embargos de divergência opostos contra decisão da 2ª turma e decidiu que o prazo prescricional da ação de improbidade, quando o fato...
Brasil Casal de leiloeiros é condenado a multa milionária por improbidade administrativa Por: Com Assessoria do TRF-3 22 de Junho de 2018 às 11:26h O casal de leiloeiros Mauro e Helena Zukerman e as empresas Trento-Leming Santo André Imóveis e Leming Comercial foram condenados pelo juízo da 3ª Vara Federal de Santo André...
Brasil Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário Por: Da Redação 19 de Junho de 2018 às 18:27h A 4ª turma do TRT da 3ª região negou provimento ao recurso de um ex-carteiro que foi dispensado por justa causa após beber cerveja de destinatário. Para o colegiado, a grave...
Brasil Municípios são excluídos de emenda que aumentou teto salarial de servidores Por: Do Migalhas 13 de Junho de 2018 às 17:09h O desembargador Renato Sartorelli, do TJ/SP, deferiu liminar nesta terça-feira, 13, para suspender os efeitos de parte de emenda da Constituição do Estado de São Paulo que...
Brasil Município pode ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas Por: Da Redação 20 de Maio de 2018 às 19:34h A 3ª turma do STJ, em julgamento realizado na sessão de terça-feira, 15, reconheceu a legitimidade do município de Brusque/SC para ajuizar ACP questionando a cobrança de...
Brasil Ações contra falso testemunhos ou falsa perícia atingem 5.158 novos processos em 2016 Por: Da Redação 15 de Maio de 2018 às 16:55h Mentiras ou versões combinadas em depoimentos de testemunhas podem ser motivo de prisão, de acordo com determinação do Código Penal. Apesar de ser medida rara, um caso...
Brasil Prefeitura perde perdão e funerárias se recusam a efetuar serviços para obesos Por: Da Redação 11 de Maio de 2018 às 11:44h A Prefeitura de Três Corações (MG) publicou um edital que tem causado polêmica na internet. No texto, os termos 'gordo' e 'baleia' aparecem como referência de tamanho na...
Brasil Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar Por: Da Redação 07 de Maio de 2018 às 21:57h A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a anular auto de infração de...
Brasil CNJ determina que advogadas que atuam no TJ/SP sejam revistadas por seguranças mulheres Por: Da Redação 22 de Abril de 2018 às 20:06h O conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, do CNJ, deferiu liminar para determinar que as revistas feitas em bolsas e pastas de advogadas no TJ/SP sejam feitas apenas por agentes...
Brasil Citados na Lava- Jato querem exclusão de conteúdos em buscas do Google Por: Por Joice Bacelo | De São Paulo- Valoronline 11 de Abril de 2018 às 18:19h Citados na Lava-Jato planejam ir aos tribunais pelo direito de serem esquecidos. Eles têm consultado os seus advogados sobre a possibilidade de conseguirem ordens judiciais para...
Brasil TJ- SP elimina 300 cargos e vai economizar R$ 300 milhões Por: Da Conjur e TJ-SP 30 de Março de 2018 às 21:27h O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças acaba de fazer uma grande reforma na estrutura administrativa do tribunal,...
Brasil STF investiga deputada por suspeita de integrar organização criminosa Por: Da Redação 20 de Março de 2018 às 15:09h O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto em destaque), e abriu inquérito para...
Brasil Polícia prende Bispo e padres acusados de roubar dinheiro de fiéis Por: Diário do Poder 19 de Março de 2018 às 15:32h O bispo de Formosa (GO), José Ronaldo Ribeiro (foto), o vigário geral e outros quatro padres foram presos na manhã desta segunda-feira (19) suspeitos de roubar dinheiro da...
Brasil Regras de deputados para janela partidária não valem para vereadores, diz TSE Por: Da Redação 14 de Março de 2018 às 15:05h As regras da janela partidária dos deputados — período em que eles podem trocar de partido sem o risco de perder seus mandatos em ano eleitoral — não se estendem a...
