Notícias sobre Brasil
Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula
Publicado em 25/09/2017
Nancy Andrighi (foto) afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC/73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou em confronto com súmula ou jurisprudência de tribunal superior.
Poupadores saem na frente para receber expurgos inflacionários
Publicado em 14/09/2017
Ministro Raul Araújo, do STJ (foto): voto pela responsabilidade de banco sucessor e pela legitimidade de não associado ao Idec
Militar que portava gramas de maconha no quartel é absolvido
Publicado em 13/09/2017
Uso do entorpecente foi considerado como crime impossível, segundo o STF
Súmula que proíbe nepotismo não vale para cargo de secretário municipal
Publicado em 09/09/2017
Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato
Fundo Garantidor de Créditos vence no STJ disputa com clientes do BVA
Publicado em 01/09/2017
Banco já teve um sócio que atualmente comanda uma cervejaria Prejuízos aos credores seriam de R$ 2 bilhões .Por Beatriz Olivon | De Brasília/ Valoronline e Ethos Redação .
Em uma década, condenações por improbidade somam R$ 3,2 bilhões
Publicado em 29/08/2017
Os dados estão em levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria e divulgado pelo Instituto Não Aceito Corrupção
Juiz não pode rever sentença para decretar prisão antecipada, decide Lewandowski
Publicado em 24/08/2017
O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus 145.953
Para enfrentar crise, TJ-RJ corta R$ 116 milhões e inclui promgrama de demissão
Publicado em 15/08/2017
Dos R$ 3,5 bilhões, R$ 2,6 bilhoes são gastos com o funcionalismo, segundo dados do Tribunal
Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo
Publicado em 11/08/2017
O artigo 311 do novo Código de Processo Civil determina que ela deverá ser concedida independente de demonstração de perigo de dano se houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.
LDO 2018 restringe pagamento de auxílios moradia e alimentação a magistratura e MP
Publicado em 10/08/2017
As novas previsões repetem o que estava na LDO de 2016, sancionada em dezembro de 2017 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Por Pedro Canário, da Conjur
Ministro do STJ dá cinco dias para receber explicações sobre processo contra filho de desembargadora
Publicado em 04/08/2017
A desembargadora entrou com processo de interdição do filho e se se apresentou como responsável por ele
Litigante de má-fé deve pagar honorários a advogada contrária por "ótima qualidade" do trabalho
Publicado em 26/07/2017
Consumidor alegou fatos inverídicos em ação e também pagará multa pela litigância de má-fé
Salário de servidor público pode ser penhorado para pagamento de honorários
Publicado em 24/07/2017
A medida havia sido negada pelo juízo de 1º grau, mas o desembargador Bartolomeu Bueno (foto), reformou a sentença
Pessoas físicas e empresas sonegaram R$ 73 bi, diz receita
Publicado em 18/07/2017
Do valor total de autos de infração lançados pela Receita Federal, menos de 10% ingressam no mesmo ano nos cofres públicos
Promotor de Justiça será demitido após acusações de assédio sexual
Publicado em 13/07/2017
Almiro Sena era secretário estadual de Justiça quando foi acusado de ter assediado servidoras da pasta
Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não estão no processo
Publicado em 11/07/2017
Após investigação, descobriu-se que o executado é casado em regime de comunhão parcial de bens