Notícias sobre Brasil
Ficar cinco dias seguidos sem energia não causa mais dano moral, diz STJ
Publicado em 04/03/2018
A turma seguiu o voto da ministra Nancy Andrigh (foto)i. Ela lembrou que a jurisprudência do STJ vem evoluindo, de maneira acertada, para permitir que se observe o fato concreto e suas circunstâncias, afastando o caráter absoluto da presunção de existência de danos morais indenizáveis.
Projeto de lei quer toque de recolher como solução à crise de segurança no Ceará
Publicado em 26/02/2018
Projeto foi iniciado pela primeira vez em Fernandópolis, no País, com a atuação do juiz Evandro Pelarin (foto), hoje lotado em São José do Rio Preto.
Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição
Publicado em 20/02/2018
Na ação (processo nº 5003087-98.2017.4.03.6130), a empresa alega que, após a edição da Lei nº 12.546/11, passou a contribuir com base na sua receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal de 20%
Contribuinte poderá oferecer imóvel para quitar dívidas por meio de cadastro em site
Publicado em 17/02/2018
A plataforma dará visibilidade ao instituto da dação e será o principal instrumento para aproximar devedores dos órgãos da União interessados em adquirir imóveis.
União gasta R$ 481 milhões com honorários pagos para advogados e procuradores
Publicado em 13/02/2018
Valores são com honorários pagos advogados públicos e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo.
Fiscalização de entidades que aplicam exames para habilitação será mais rigorosa
Publicado em 31/01/2018
A fiscalização abrange médicos e psicólogos peritos examinadores de trânsito, responsáveis técnicos
das entidades credenciadas, além das atividades desenvolvidas nas unidades de atendimento instaladas nos Postos do Poupatempo.
Juiz bloqueia imóvel vendido aos filhos por magistrado condenado pelo TCU
Publicado em 24/01/2018
Na ação, a Advocacia-Geral alertou ainda que o valor supostamente pago pelo apartamento foi bastante inferior ao praticado pelo mercado
União tem R$ 803 bilhões em discussão nas Cortes superiores
Publicado em 02/01/2018
A União começa 2018 com, pelo menos, R$ 803 bilhões em discussões tributárias que aguardam decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal
Condenação por crime grave justifica início de cumprimento de pena após 2ª instância
Publicado em 28/12/2017
Nesse caso, em seu entendimento, o início do cumprimento da pena pode ocorrer após o julgamento da apelação pela segunda instância, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado.
Entidade defende juiz que acusou Gilmar Mendes de corrupção
Publicado em 25/12/2017
O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) foi a público prestar solidariedade ao juiz Glaucenir Oliveira. Em mensagem de áudio a um grupo de WhatsApp, ele afirmou ter tido informações de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu propina para conceder Habeas Corpus para Anthony Garotinho.
Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ
Publicado em 20/12/2017
Ministra explicou que, no caso julgado, a penhora e a expropriação são suficientes para resolver o litígio.
STJ vai rediscutir valor para absolver acusado por crime de descaminho
Publicado em 12/12/2017
Em 2009, chegou-se à unanimidade pela adoção de um novo patamar até então era de R$ 100. Os ministros resolveram aplicar o teto de R$ 10 mil, por meio de repetitivo,
Benefício previdenciário, em si, não prescreve, apenas as prestações, diz STJ
Publicado em 07/12/2017
Segundo o INSS, deveria ser aplicado ao caso o prazo decadencial de 90 dias, conforme o previsto no parágrafo único do artigo 71 da Lei 8.213/91, vigente à época do nascimento dos filhos da autora
Crimes de bagatela: tribunal superior julga de roubo de galinha a furto de moedas
Publicado em 30/11/2017
Há casos, por exemplo, de roubo de itens como chinelo, galinha, barra de chocolate e até a apreensão de uma nota falsa de R$ 5. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegam casos de pequenos furtos em dinheiro que variam (acreditem!) de 15 centavos a R$ 7, além do roubo de uma colher de pedreiro avaliada em R$ 4.
Com fim da contribuição sindical, CUT anuncia plano de demissão voluntária
Publicado em 19/11/2017
No ano passado, entidade sindical, que representa pouco os trabalhadores, recebeu R$ 59,8 milhões de contribuições
Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista
Publicado em 14/11/2017
O juiz José Cairo Junior Contudo (foto) também apontou na sentença que o reclamante, ao pleitear horas extras com base na não concessão integral do intervalo intrajornada, incorreu em litigância de má-fé.